MPF pediu indenizações de R$ 10 milhões para cada empresa
O Ministério Público Federal
(MPF) formalizou nesta quarta-feira denúncia criminal contra as empresas
Chevron e Transocean e 17 de seus executivos, por crime ambiental e
dano ao patrimônio público. A ação é referente ao vazamento de óleo na
Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro.
A denúncia refere-se ao vazamento que liberou
cerca de 3 mil barris de petróleo no Campo de Frade, na costa do Rio de
Janeiro, em novembro do ano passado.
A decisão do MPF ocorre uma semana depois de uma nova mancha de óleo ter sido detectada, na semana passada, também na região.
No fim de semana, a Justiça Federal havia
proibido que os 17 executivos e funcionários das empresas deixassem o
país sem autorização judicial.
Em comunicado divulgado logo após o anúncio do
MPF, a Chevron disse que a denúncia do Ministério Público é "ultrajante"
e "não tem mérito".
"Uma vez que os fatos sejam completamente
examinados, eles demonstrarão que a Chevron e seus empregados
responderam apropriadamente e responsavelmente ao incidente", afirmou a
empresa.
Caso a acusação seja aceita pela vara criminal
de Campos, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e outros três
funcionários da empresa responderão por acusações de crime ambiental,
falsidade ideológica e dano ao patrimônio público. No caso das acusações
mais graves, a pena poderia chegar a 31 anos de prisão.
Na denúncia, o MPF pede o sequestro de bens dos
denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada um dos
acusados, e de R$ 10 milhões para cada empresa.
'Bomba de contaminação'
Em uma nota, o MPF diz que o derramamento de
óleo em novembro "afetou todo o ecossistema marítimo – podendo levar à
extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da
região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento
ainda está em curso".
O procurador da República Eduardo Santos de
Oliveira, citado pelo documento, teria dito que "os funcionários das
empresas Chevron e Transocean causaram uma bomba de contaminação de
efeito prolongado" por terem empregado no poço uma pressão maior do que a
suportada, que teria causado fraturas nas paredes do poço.
ANP diz que há falhas em equipamentos e procedimentos da Chevron
O MPF diz ainda que a Agência Nacional de
Petróleo (ANP) teria detectado "falhas gravíssimas" em equipamentos na
plataforma SEDCO 706 da Transocean, utilizados pela Chevron para
perfurar os poços de petróleo.
Além disso, a Chevron não teria tentado recolher
o óleo do mar ignorando seu próprio plano de emergência. Ao invés
disso, a empresa teria optado pelo uso da dispersão mecânica, que
espalhou petróleo.
No entanto, a petrolífera insiste que "não há
evidências técnicas nem factuais que demonstrem nenhuma conduta
negligente ou proposital" de seus empregados relacionada ao incidente.
O comunicado da Chevron também argumenta que "o
monitoramento da região mostra que não houve impacto ambiental na vida
marinha local, que o petróleo não atingiu a costa brasileira e que não
há base técnica para assumir que haja qualquer risco à saúde humana".
Segundo a empresa, o novo vazamento, detectado
na semana passada, teria sido reduzido a "pingos intermitentes", que
estão sendo capturados por "dispositivos especiais de armazenamento",
com relatórios regulares sendo enviados às autoridades locais.
Comitê
Na última terça-feira, a ANP anunciou a criação
de um comitê de avaliação para analisar o novo ponto de vazamento de
petróleo no Campo de Frade.
Em nota, a agência disse que, até o momento, "não há elementos que indiquem tendência de aumento" da mancha.
Ao informar a ocorrência de um novo vazamento no
Campo de Frade, na última quinta-feira, a Chevron disse que a mancha de
óleo era pequena, mas que o ponto de vazamento era novo e não tinha
relação com o acidente de novembro.
Após a descoberta, a ANP consentiu que a Chevron interrompesse totalmente a produção do campo.fonte bbc Brasil/camocim belo mar blog
Gato-do-mato
foi encontrado no centro de Governador Lindenberg, no Noroeste do
Espírito Santo. (Foto: Reprodução/TV Gazeta Noroeste)
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