sexta-feira, 8 de agosto de 2014
DILMA ROUSSEFF SANCIONA LEI QUE AMPLIA SIMPLES NACIONAL.
G1 /CBM
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
| Presidente sancionou lei complementar nesta quinta |
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei complementar que "universaliza", a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas.
Com a universalização ao Simples Nacional, que foi aprovada pelo Senado Federal, por unanimidade, em julho deste ano, mais de 140 atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo de tributação no próximo ano. O critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.
Pelo novo formato do programa, que concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país, passarão a ter direito a aderir empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e de seguros e fisioterapeutas, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.
"Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência. Hoje somos nove milhões de unidades de negócios [no Simples]. Se cada um puder gerar mais um empreguinho, são mais nove milhões de empregos", disse o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
GÁS DE COZINHA VAI AUMENTAR 10% EM MÉDIA NO DIA 1º- DE SETEMBRO DE 2014.
iNFLAÇÃO
O reajuste entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro
Do JC Online/CBM
Foto: Clemilson Campos/Acervo JC Imagem
O preço do gás de cozinha vai aumentar, em média, 10% a partir do dia 1º de setembro. Hoje, o botijão de 13 quilos, o mais usado, é vendido, na média, por R$ 45. O produto passará a ser comercializado por até R$ 49,50, segundo revendas consultadas pelo JC. O preço do gás não é tabelado e cada revenda cobra o preço de acordo com os seus custos.
O reajuste foi mais alto do que a inflação registrada nos últimos 12 meses que ficou em 6,52%, segundo o IPCA, índice que mede a inflação oficial do País. “O que provocou esse reajuste foi o comunicado das distribuidoras que vão aumentar o preço”, conta o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Alexandre Borjaili.
Segundo ele, os revendedores não têm condições de absorver esse aumento do custo e não repassá-lo para o consumidor. “Temos muitas despesas para entregar o produto, bancamos os veículos, os funcionários e não temos opção de comprar mais barato, porque não há concorrência de fato.”
TAP OPERA ROTA FORTALEZA-CE-LISBOA COM AVIÕES FRETADOS DE EMPRESAS UCRANIANA.
Companhia TAP afirmou que houve atraso na entrega de novas aeronaves.
Passageiros reclamam da falta de serviços e da qualidade dos aviões.
A cearense Helena Cláudia Santos teve uma surpresa na hora de voltar para casa depois de uma viagem pela Europa para estudar. Com passagem comprada para um voo da companhia aérea portuguesa TAP, no embarque do aeroporto de Lisboa, Helena viu que voltaria a Fortaleza em uma aeronave de outra empresa. Desde o início do mês de julho, as aeronaves do tipo A330 da TAP, que fazem a rota diária Fortaleza-Lisboa, são substituídas por aviões fretados da empresa ucraniana Windrose. A TAP afirmou que a situação será solucionada em 10 dias.
"A gente tomou um susto enorme quando encontra uma aeronave que não tem absolutamente nada a ver com a que você foi. Uma aeronave apertada, muita gente, sem nenhum tipo de entretenimento. Nem o banco pra reclinar um pouco, para descansar e é uma viagem longa. Foi muito complicado, me machucou de verdade, fisicamente", afirma a professora Helena.
Segundo a TAP, a companhia assumiu novas rotas e os aviões comprados para atender a demanda não ficaram prontos a tempo e, por isso, precisou fretar aeronaves. A TAP admite que as aeronaves fretadas são inferiores em relação aos serviços porque não são configuradas pela empresa. Atualmente, a rota Fortaleza-Lisboa é a única do país que opera com as aeronaves ucranianas.
CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA SERÁ DEBATIDA EM JORNADA NACIONAL.
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Maria da Penha, biofarmacêutica cearense.
Na semana em que se comemora o oitavo ano da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em Brasília, a VIII Jornada da Lei Maria da Penha. O objetivo é discutir os desafios ainda existentes no cumprimento pelos Tribunais de Justiça da implementação da lei.
A abertura do evento será nesta quinta-feira (7/8), às 19h30, no auditório Sepúlveda Pertence, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os debates prosseguem na sexta-feira (8/8), a partir das 8h. Entre os temas que serão debatidos, estão: as medidas para combater e prevenir o chamado feminicídio - assassinato cometido de forma violenta e intencional contra mulheres em razão de seu sexo; a ação da polícia no combate à violência contra a mulher; e o trabalho das Centrais Terapêuticas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.