MATEUS CAP.5

PARA REFLETIR O DIA.

TCU DECIDE JULGAR CONTAS DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF NA PRÓXIMA SEMANA.

Mariana Schreiber

Da BBC Brasil em Brasília

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Image captionOposição espera pela rejeição das contas de Dilma para embasar pedido de impeachment da presidente

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff serão julgadas na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 7.

Notícias vinculadas na imprensa nas últimas semanas indicam que a tendência é que o tribunal recomende ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, devido a supostas irregularidades na gestão das contas públicas. A BBC Brasil apurou, no entanto, que dentro do TCU o resultado não é dado como certo.

A oposição espera usar essa decisão como argumento jurídico para fundamentar um pedido de impeachment de Dilma, embora haja controvérsia entre juristas sobre isso ser ou não motivo suficiente para derrubar a presidente.

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, o ministro-relator do caso, Augusto Nardes, disse que já concluiu a análise da defesa do governo e que distribuirá seu relatório na noite desta quinta. Cinco ministros presentes disseram que estavam prontos para votar a questão.

DEPUTADOS DO PMDB QUEREM CENSURAR A INTERNET E LER SUAS MENSAGENS.

O relato abaixo vai lhe parecer coisa de ficção. Mas não é.

A Câmara dos Deputados está tentando aprovar projetos de lei que vão intimidar eleitores que criticam os políticos na internet (quem nunca?), violando liberdades individuais, garantias constitucionais e o bom senso.

É uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a sociedade, e cria um ‘Big Brother’ a serviço dos políticos e contra os cidadãos.

Cinco projetos de lei — tramitando na Câmara na velocidade da luz — aumentarão penas e, em alguns casos, podem transformar em crime hediondo ‘ofensas’ contra políticos na internet. A votação de um deles, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será amanhã.

A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB do Rio de Janeiro (um selo de qualidade, para quem conhece a política do Estado).