Objetivo é avaliar condições de segurança e acomodação dos trabalhadores.
Construção foi retomada nesta semana após ser parada em 8 de fevereiro.
Canteiro de obras da Usina de Jirau durante o
A Justiça do Trabalho vai realizar uma inspeção judicial nos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau na manhã deste sábado (7), em Rondônia. O objetivo é comprovar a situação de segurança e acomodação dos trabalhadores na construção. A decisão liminar foi tomada pela juíza federal substituta Maria Rafaela de Castro, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Se forem constatadas irregularidades, a magistrada poderá pedir a paralisação da obra.
Na noite desta segunda-feira (2),manifestantes atearam fogo a alojamentos no canteiro da usina, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. De acordo com o órgão, o incêndio começou às 21h e destruiu cerca de 36 alojamentos. Onze suspeitos de participação no incêndio foram presos. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 4 mil trabalhadores estariam sofrendo diversos problemas (moradia, alimentação, transporte e direitos trabalhistas) em decorrência da por conta da destruição desses alojamentos.
As obras na usinas, paralisadas desde 8 de fevereiro, foram retomadas nesta segunda-feira após acordo entre os grevistas e o consórcio.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT nesta quarta-feira (4), contra as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Jauru Construção Civil Ltda e Enesa Engenharia S/A.
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Segundo o MPT, os procuradores do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Francisco José Pinheiro Cruz (da coordenadoria nacional de combate ao trabalho escravo) e Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro (da coordenadoria nacional de combate às irregularidades na administração pública) estiveram nos canteiros de obras na terça-feira.
Eles apuram as condições dos alojamentos improvisados para onde foram levados os trabalhadores da usina depois do incêndio, além de denúncias de que as empresas estariam rescindindo o contrato de centenas de trabalhadores. O MPT quer saber, também, a quantidade exata de funcionários nos canteiros de obras e quantos foram desligados das funções.
Segundo a decisão da juíza federal do trabalho, se for constatada a "impossibilidade de acomodação ou a manutenção de risco à segurança e incolumidade física ou psicológica dos empregados, as empresas deverão adotar medidas para manter os trabalhadores em hotéis da cidade, principalmente, os que estão no SESI ou no Hotel Forasteiro, como na Casa de Eventos Talismã, no prazo de 72 horas."
Como será a inspeção judicial?
Ainda de acordo com a juíza Maria Rafaela, a inspeção judicial será feita por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e poderá ser acompanhada por representantes das empresas e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero).
Ainda de acordo com a juíza Maria Rafaela, a inspeção judicial será feita por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e poderá ser acompanhada por representantes das empresas e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero).
O texto da decisão liminar ainda determina o fornecimento de "alimentação e hospedagem digna, em condições higiênicas adequadas, para os empregados que escolherem permanecer em Porto Velho e que não possuam moradia na cidade e o fornecimento de alojamento aos funcionários que retornarem ao canteiro de obras", seguindo normas regulamentadoras.
O descumprimento da liminar prevê multa de R$ 1 mil diários por trabalhador que se encontrar em condições de precariedade nos canteiros de obra. As empresas deverão se manifestar em 72 horas sobre os pedidos liminares ainda não apreciados nessa fase processual. Para todos os fatos alegados pelo MPT, os prazos são diferenciados, conforme a Lei de Ação Civil Pública e o Código de Processo Civil.
Os representantes das empresas Energia Sustentável do Brasil S/A, Jauru Construção Civil Ltda e Enesa Engenharia S/A não foram localizados pela reportagem do G1 para comentar o caso. A assessoria da Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A divulgou nota informando que os trabalhadores da usina que solicitaram desligamento após os atos de vandalismo já encontram-se a caminho de suas cidades de origem.
BanditismoO ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, classificou nesta quarta-feira o incêndio em alojamentos da usina hidrelétrica de Jirau como "banditismo". O governo enviou mais 120 homens da Força Nacional de Segurança para a usina, que fica no rio Madeira, em Rondônia.fonte G1 SP/CAMOCIM BELO MAR BLOG
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