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domingo, 25 de novembro de 2012

GOVERNO NÃO IRÁ INDENIZAR FAMÍLIAS QUE OCUPAM ÁREA INDÍGENA EM MT.


Produtores devem sair da área Marãiwatsédé até 6 de dezembro.
Para governo, ocupação da área é ilegal.



Produtores rurais são notificados a deixar terra indígena (Foto: Reprodução/ TVCA)Produtores rurais são notificados a deixar terra indígena
(Foto: Reprodução/ TVCA)
O governo federal anunciou que não irá pagar indenização aos moradores que ocupam a área indígena Maraiwatsede, em Mato Grosso, porque trata a ocupação como ilegal. As famílias, que já foram notificadas, têm até o dia 6 dezembro para sair da região. Segundo o governo, a própria notificação vai funcionar como uma senha que será utilizada pelo agricultor no cadastro de assentamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pelas regras divulgadas, não terão acesso ao projeto de assentamento quem tem outro título de propriedade rural ou se já foram atendidos por algum programa de reforma agrária. Também devem ficar de fora funcionários públicos e pessoas que ganham mais de três salários mínimos. A nova área reservada para esses moradores é uma fazenda desocupada, de 38 mil hectares, em Ribeirão Cascalheira, 893 quilômetros de Cuiabá.
De acordo com o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Dalmos, os novos assentados terão acesso imediato ao crédito. “Estão incluídos crédito para habitação, fomento e instalação. Além de estarem incluídos ao Programa de Arrendamento Rural”.
Paralela a este situação, a Justiça federal em Mato Grosso começa a analisar nos próximos dias o trabalho dos oficiais que notificaram as famílias para sair da terra indígena Maraiwatsede. A avaliação é para saber se o relatório está completo ou não.fonte:G1 MT/camocim belo mar blog

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