APÓS LONGA AVALIAÇÃO, A PREFEITA TEVE O MANDATO CASSADO POR SEIS VOTOS A TRÊS

Nesta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Maripá realizou sessão extraordinária tendo como principal pauta a cassação do mandato da prefeita Jacira Quirino Alves (PMDB). O motivo girou em torno do processo de improbidade administrativa praticada na utilização das iniciais da administração da prefeita nos veículos adquiridos para a nova frota da prefeitura.

Após longa avaliação, a prefeita teve o mandato cassado por seis votos a três. O secretário de Governo, Marcos Elieser, explica que com a cassação a atual prefeita de Maripá fica inelegível, não podendo mais concorrer como deputada ou prefeita na próxima eleição, perdendo os direitos políticos.

todas as placas e pagasse com dinheiro próprio. “Ela fez isso. Todas as placas foram trocadas e o Detran que definiu quais placas seriam. Mesmo assim foi aberta uma comissão processante para cassar o mandato dela pelas placas que ela já havia feito a troca. A partir de agora, a prefeita Jacira irá recorrer na Justiça, vai entrar com um mandado de segurança, com um pedido liminar para anular a cassação”, esclarece.

Durante a sessão foi apresentada a denúncia, a defesa da prefeita e o relatório da comissão processante. “A cassação da prefeita Jacira foi um jogo de cartas marcadas. Eles já sabiam o que queriam fazer independente do que ela dissesse na sessão. Eles ignoraram o fato de que ela já trocou todas as placas e pagou com recurso próprio. A prefeita cumpriu rigorosamente a determinação judicial. A mandatária, durante seu pronunciamento, disse que existe muito mais problemas na Câmara de Vereadores que jamais teve na prefeitura, mas ninguém está investigando”, finaliza.    

A partir de amanhã (28), a mandatária de Maripá não poderá assinar nenhum documento como prefeita.

O Caso

Foi concedida liminar requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, que questionava a prefeita de Maripá, Jacira Quirino Alves, por emplacar veículos do município com as iniciais de seu nome e/ou o número de seu partido. O Juízo da Vara Cível de Palotina, comarca a que pertence o município de Maripá, determinou que a prefeita substitua as placas mencionadas na ação por outras com identificação aleatória, e que os custos de tal troca sejam pagos pessoalmente pela chefe do Poder Executivo.

Também determina liminarmente que ela se abstenha de fazer outros emplacamentos de veículos públicos com as iniciais de seu nome ou o número do partido, sob pena de multa diária de R$ 500. De acordo com a ação, o município de Maripá adquiriu, nos anos de 2009 e 2011, 11 veículos para complementar a frota municipal de automóveis, a serem utilizados pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e pelo Gabinete da Prefeita.

Dentre esses, oito foram emplacados com reserva de placa, sendo utilizado o número 15 e/ou as letras iniciais do nome da prefeita. Na ação, explica-se que oito dos 11 veículos novos receberam placas com as letras AKJ ou AJQ, lembrando o nome da requerida: Jacira Quirino Alves, ou como a população de Maripá viria interpretando: Administração Jacira Quirino.

Ainda introduziu junto àquelas iniciais, em cinco dos veículos, seu número de campanha, 15. O MP-PR pede que, no julgamento final da ação, a prefeita seja condenada pela lei da improbidade administrativa, o que poderia resultar em sanções futuras, como a suspensão dos direitos políticos.fonte:O presente/camocim belo mar blog