Dos 35 equipamentos apreendidos pela Prefeitura de Fortaleza em janeiro, 31 foram nos três fins de semana de Pré-Carnaval, o que representa 88% do total. As apreensões não têm intimidado o uso dos equipamentosFOTO: EDIMAR SOARES
Só nos fins de semana do Pré-Carnaval, 31 equipamentos foram recolhidos. Para todos sumirem de vez, Prefeitura pede educação e consciência aos proprietários
Em um mês, 35 equipamentos conhecidos como paredões de som foram apreendidos em Fortaleza. Janeiro termina com média de pelo menos um aparelho recolhido a cada dia por fiscais da Prefeitura. Segundo balanço da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), 31 equipamentos foram retirados das ruas somente nos três fins de semana de Pré-Carnaval, o que representa 88% do total. O tema estará em pauta, na manhã de hoje, em reunião na Câmara de Vereadores da Capital.
No ano passado, nos três fins de semana do Pré em que houve fiscalização da Seuma (à época, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, conhecida como Semam), foram 62 os paredões apreendidos. Para a coordenadora da equipe de controle da poluição sonora da secretaria, Astrid Câmara, a queda deve-se às ações de prevenção que a Seuma realizou em locais onde, tradicionalmente, estacionavam os veículos.
Ela exemplifica citando o Lago Jacarey, na Cidade dos Funcionários. “No ano passado, em um único dia, foram apreendidos 19 equipamentos. Este ano, fizemos operação em conjunto com a Polícia e uma ação preventiva lá. No primeiro fim de semana, que o pessoal não sabia da operação, nós recolhemos dez equipamentos. No segundo e no terceiro, nenhum. Isso já é uma resposta do trabalho preventivo”, avalia.
Com a percepção de que os equipamentos migraram para postos de combustíveis na região, a fiscalização da Prefeitura de Fortaleza - que acontece em parceria com a Polícia Militar - também mudou de lugar. No segundo fim de semana do Pré-Carnaval, oito paredões foram encontrados nos postos da avenida Washington Soares.
A Praia de Iracema, onde se concentram muitos foliões nos fins de semana, tem o segundo maior número de apreensões de paredões no Pré: foram quatro no primeiro fim de semana, dois no segundo e outros dois no terceiro.
Segundo Astrid Câmara, 22 fiscais do Município farão operação de combate aos paredões neste que será o último fim de semana do Pré-Carnaval. Porém, ela defende, para os paredões sumirem de vez das ruas, em cumprimento à legislação, ser preciso educação e consciência dos proprietários.
Apreensão e retomada
Quando um paredão de som é apreendido pela Seuma, o proprietário recebe um documento chamado Auto de Constatação e deve comparecer à secretaria dentro de cinco dias úteis e pode fazer uma defesa. Pelo desrespeito à lei, será cobrada multa que varia de R$ 850,80 a R$ 8.508. Há ainda a possibilidade de o proprietário assinar um termo de compromisso e pagar uma medida compensatória a ser determinada pelo Município e depositada no Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema).
Caso o proprietário do equipamento não compareça à Secretaria em 60 dias, o paredão é doado. Se a apreensão tiver sido feita pela Polícia Militar, o proprietário responde judicialmente pelo crime.
A coordenadora da equipe de controle da poluição sonora da Seuma afirma ainda que a Prefeitura de Fortaleza pode dar autorização para o uso de equipamentos de som em um evento, por exemplo. “A pessoa tem que contratar um técnico em acústica que vai dizer quais os cuidados vão ser tomados, para que, ao ser usado, o equipamento não extrapole os níveis que estão estabelecidos na legislação”, diz Astrid Câmara.
ENTENDA A NOTÍCIA
No período que antecede o Carnaval, festas pipocam pela cidade. No meio delas, gente que quer impor uma música em um volume ilegal. Os paredões simbolizam desrespeito ao bom convívio e são proibidos por lei.
Serviço
Reunião sobre a fiscalização do uso de paredões no Pré-Carnaval de Fortaleza
Quando: hoje, às 8h30min
Onde: Câmara Municipal (rua Thompson Bulcão, nº 830, Luciano Cavalcante)
Tem um paredão incomodando você de madrugada ou no fim de semana? Ligue para a Polícia Militar
Ciops: 190
Durante a semana, pode ser solicitada à Seuma visita a um local que sempre tem paredão
Ouvidoria: 3452 6923
Multimídia
A fiscalização da Lei do Paredão de Som em Fortaleza é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:
Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas. Na rádio Globo/O POVO, o tema será discutido no programa Manhã do POVO, às 10 horas.
Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube. www.youtube.com/user/tvopovo
Para ler e opinar: acompanhe a repercussão entre os internautas na página do O POVO Online no facebook (www.facebook.com/OPOVOOnline ) e no portal O POVO Online (www.opovo.com.br/fortaleza).
O que diz a lei
Artigo 1º - Fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Fortaleza.
Parágrafo único - A proibição de que trata este artigo se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.
Artigo 2º - O descumprimento do estabelecido nesta lei acarretará a apreensão imediata do equipamento.
FONTE: Lei municipal nº 9.756, 4/3/2011 (Lei do Paredão).via/O Povo online/camocim belo mar blog
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