Na última terça-feira (22), a Apeoc foi recebida pela prefeita Monica Aguiar em audiência. A seguir, os pontos tratados e a posição da gestora:
Salário de Dezembro/2012
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Posição da Prefeita
Disse que irá pagar e comprometeu-se em até o final de fevereiro próximo apresentar plano definindo como irá fazê-lo.
Posição do Sindicato APEOC
Aqueles que não quiserem esperar a regularização prometida pela prefeitura terão o apoio jurídico da APEOC, movendo ação de cobrança.
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Abono dos Professores
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Posição da Prefeita
Informou que não irá pagar, alegando que o valor era devido ao INSS como pagamento de contribuição patronal, a ser deduzido dos 60%.
Posição do Sindicato APEOC
A contabilidade de dezembro/2012 da PMC ainda não foi finalizada (o prazo vai até o final deste mês). Vamos esperar a manifestação do Ministério Público sobre o assunto, do Conselho do FUNDEB e solicitaremos o apoio técnico-contábil de assessor da APEOC (Fortaleza). Depois, se for constatada irregularidade na suspensão do pagamento, ingressaremos com ação na justiça.
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Salário de Janeiro/2013
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Posição da Prefeita
A pedido do Sindicato APEOC, como medida paliativa, foi solicitado que o pagamento salarial de janeiro (da educação) fosse antecipado para o dia 01 de fevereiro. Monica Aguiar concordou, assegurando o pagamento para a data solicitada. Disse que vai requerer convocação extraordinária da Câmara para aprovar reajuste salarial (do salário mínimo).
APEOC explica:
Apesar das deduções no FPM do município em 2013, a conta do FUNDEB não sofreu subtração.
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Piso Salarial dos Professores
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Posição da Prefeita
Disse que, caso não dê para pagar já em 01 de fevereiro, fará em março a retroação.
APEOC explica:
O MEC confirmou o reajuste do novo piso em 7,97%, fixando-o em R$ 1.567,00 (40 h - nível médio), a partir de 01 de janeiro.
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