O Vereador Jeová Vasconcelos (PPL) em entrevista ao Revista Camocim falou sobre a reunião acontecida ontem no Auditório do NAEC com os guardas civis municipais juntamente com o seu comandante, coronel Edilson. De acordo com o vereador, que também é guarda municipal, o principal assunto da reunião foi à discussão do estatuto da corporação que está atrasado e precisa urgentemente ser atualizado, pois existem alguns pontos que nunca foram cumpridos, como por exemplo, o concurso interno para inspetor, que nunca foi realizado, sendo que, os guardas e agentes que assumem esta função são nomeados verbalmente pelo comandante recebendo a patente de fiscal e supervisor, e “este cargo nem existe e me parece que de acordo com a Lei, o concurso interno agora é inconstitucional”, disse o vereador que falou estar de acordo que estes cargos, no novo estatuto, sejam cargos de confiança. Um fato curioso é que a lei 794/2002 promulgada em 14 de maio de 2002 pelo prefeito da época, Sergio Aguiar, diz que a guarda Municipal é parte integrante da estrutura organizacional da Secretária de Infraestrutura do Município - SEINFRA, porém, atualmente o pagamento destes servidores é feito pelo Gabinete do Prefeito.
Para discutir de forma mais aprofundada este e outros assuntos será formada uma comissão que se reunirá periodicamente com o Comando da Guarda e o departamento jurídico da Prefeitura.
Outro assunto bastante discutido foi sobre o salário. Um agente de trânsito é remunerado com o valor de R$ 750,00 e de um guarda Municipal é de R$ 700,00. Em junho de 2012, eles passaram a ganhar o adicional de risco de vida com um percentual de 30%, calculado sobre o padrão base de vencimento de cargo ocupado pelo guarda civil ou pelo agente de transito.
O vereador Jeová revelou ainda que na próxima quarta-feira, apresentará um projeto na Câmara solicitando a prefeita Mônica Aguiar que determine através de Lei o valor base de um salário e meio para guardas e agentes.
SOBRE A GREVE
O vereador falou que foram apenas especulações. O assunto não foi tocado na reunião.
SOBRE O CARNAVAL
Segundo ele, ainda nesta semana deverá acontecer uma reunião para tratar especificamente do assunto.
Carlos Jardel
fonte:Revista camocim/camocim belo mar blog
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