Poder de polícia é dado pela Presidência por tempo e espaço definidos.
Últimos dois anos teve 11 casos, como ação no Alemão (RJ) e greve na BA.
O Ministério da Defesa criou um manual para casos em que militares assumam a segurança pública diante da impossibilidade de polícias ou outros órgãos agirem, como foi no caso da greve de policiais na Bahia em fevereiro de 2012, a ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, durante 20 meses, e a missa do Papa Francisco na Praia de Copacabana, no Rio, no ano passado.
As ações militares com poder de polícia são determinadas como “garantia da lei e da ordem” (GLO) e, ao contrário de segurança pública, ocorrem em períodos de tempo e de espaço previamente delimitados e só com ordem da presidente da República, Dilma Rousseff. Em 2012, os militares foram às ruas oito vezes. Já em 2013, foram em três ocasiões, segundo a Defesa.
As ações militares com poder de polícia são determinadas como “garantia da lei e da ordem” (GLO) e, ao contrário de segurança pública, ocorrem em períodos de tempo e de espaço previamente delimitados e só com ordem da presidente da República, Dilma Rousseff. Em 2012, os militares foram às ruas oito vezes. Já em 2013, foram em três ocasiões, segundo a Defesa.
Durante a Copa do Mundo, as Forças Armadas ficarão encarregadas de áreas específicas, como contraterrorismo, defesa de espaço aéreo e marítimo e a proteção de estruturas estratégicas (como unidades de telecomunicações, transportes e de distribuição de energia), em que é necessário poder de polícia.
O general Manoel Lopes de Lima Neto, chefe da assessoria de doutrina e legislação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, diz que o manual não foi feito com enfoque em nenhum evento específico e que não poderia falar sobre a Copa do Mundo.
O general Manoel Lopes de Lima Neto, chefe da assessoria de doutrina e legislação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, diz que o manual não foi feito com enfoque em nenhum evento específico e que não poderia falar sobre a Copa do Mundo.
Já o Ministério da Defesa diz que “não pode avisar se vai ter GLO antes” para a Copa do Mundo. O manual de GLO foi publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro, mas divulgado ostensivamente em janeiro deste ano pela pasta.
Forças oponentes
O manual não usa o termo “inimigo”, mas cita como “forças oponentes” “organizações e movimentos” e “pessoas ou grupos que atuam infiltrados (...) provocando ou instigando ações radicais e violentas”.
Lima Neto nega que os casos se refiram a movimentos sociais ou outros específicos, como os que provocaram atos de vandalismo durante os protestos que ocorreram durante a Copa das Confederações.
As outras duas “forças oponentes” citadas são “quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas” e “indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.
O manual não usa o termo “inimigo”, mas cita como “forças oponentes” “organizações e movimentos” e “pessoas ou grupos que atuam infiltrados (...) provocando ou instigando ações radicais e violentas”.
Lima Neto nega que os casos se refiram a movimentos sociais ou outros específicos, como os que provocaram atos de vandalismo durante os protestos que ocorreram durante a Copa das Confederações.
As outras duas “forças oponentes” citadas são “quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas” e “indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.
O texto inova ao trazer ostensivamente os termos “contra-inteligência” e “operações psicológicas”, que são usados em guerras e intervenções militares, como as que os Estados Unidos fizeram no Iraque e Afeganistão.
Contra-inteligência são táticas para impedir que outros tenham acesso às informações e às comunicações da tropa; já operações psicológicas envolve táticas “para a conquista e manutenção do apoio da população”.
Segundo o manual, cada vez que os militares forem às ruas serão expedidas diretrizes com regras de engajamento específicas, citando as ocasiões em que os soldados poderão atirar. O documento prega atos proporcionais às agressões, a solução de conflitos por meios pacíficos e até a negociação para “persuadir a outra parte envolvida, apresentando os benefícios mais relevantes em relação ao ponto de vista defendido”.
Contra-inteligência são táticas para impedir que outros tenham acesso às informações e às comunicações da tropa; já operações psicológicas envolve táticas “para a conquista e manutenção do apoio da população”.
Segundo o manual, cada vez que os militares forem às ruas serão expedidas diretrizes com regras de engajamento específicas, citando as ocasiões em que os soldados poderão atirar. O documento prega atos proporcionais às agressões, a solução de conflitos por meios pacíficos e até a negociação para “persuadir a outra parte envolvida, apresentando os benefícios mais relevantes em relação ao ponto de vista defendido”.
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