PARANÁ POSSUI 10% DAS TERRAS IRREGULARES DO PAÍS.

ESTADO TEM META PARA REGULARIZAR OITO MIL PROPRIEDADES EM APENAS QUATRO ANOS

O Paraná/camocim belo mar blog

Divulgação
São 100 mil propriedades rurais irregulares

Apesar dos esforços dos últimos anos, o Paraná ainda conta com cerca de 100 mil propriedades rurais irregulares. O número é significativo, já que representa 20% do total de 500 mil propriedades rurais do Estado. O dado é da regional paranaense do ITCG, o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências.

Um programa de âmbito nacional tenta reverter o cenário, comum em todo o País. O Paraná dá um passo além ao lançar programa específico para a solução dessas pendências. A realidade paranaense é ainda mais séria se o número do Estado for comprado ao nacional. Aqui estão 10% das cerca de um milhão de propriedades com problemas em sua documentação em todo o Brasil. Os principais estão na posse irregular e nas heranças não documentadas.

O presidente do ITCG do Paraná, Amilcar Cabral, informa que, no caso específico do Estado, cerca de quatro mil das propriedades estão associadas à questão de usucapião, que é o direito de possuir determinada área depois de transcorrido determinado período de uso.

O trabalho de legalização que ganhará corpo em 2014 no Paraná terá os casos do usucapião como prioridade. Delas, pelo menos 1.729 áreas deverão passar pelos processos técnicos de regularização neste ano. Elas ocupam nome municípios das regiões Central, Campos Gerais e RMC.

Depois das fases de medição, levantamento de ocupação e elaboração de mapas, os processos serão enviados à Defensoria Pública, que ajuizará as ações sem ônus aos donos. A falta dos documentos que comprovem a posse da terra traz inúmeras dificuldades às famílias. Um dos mais sérios é a impossibilidade de recorrer às linhas de crédito e aos programas oficiais de incentivo agropecuário.

Sem recursos, parte dessas famílias limitam em muito os potenciais produtivos de suas áreas e, consequentemente, enfrentam dificuldades, levando um padrão de vida muito abaixo daquele que realmente poderiam usufruir. Outro agravante é que, praticamente em uma condição de clandestinidade, esses lavradores em praticamente nada contribuem com o desenvolvimento social e econômico dos seus municípios e regiões.