Impasse jurídico decorre da decisão da Justiça comum de incluir Betim-MG na 3ª divisão nacional
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou na última quinta-feira (27/02), ao departamento de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que suspenda as tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.
O presidente do STJD, Flávio Zveiter, afirma que a decisão da Justiça Comum, de incluir Betim-MG na Terceira Divisão Nacional, conflita com a do tribunal esportivo, que excluiu o clube mineiro da competição de acordo com sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA.
Zveiter determina que as tabelas das Série C e D só sejam publicadas novamente após o final do impasse jurídico.
Confira, na íntegra, a decisão:
Junte-se aos autos a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim.
Tendo em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do artigo 9º inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal.
Considerando a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA com o seu consequente
rebaixamento para a serie D do Campeonato Brasileiro e,a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não cumpra a decisão proferida pelo STJD.
Determino a diretoria de Competições da CBF que suspenda a publicação da tabela das series C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões supra referidas.
Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições.
Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2014
Tiradentes
Após o STJD determinar a exclusão do Betim-M da Série C, a Federação Cearense de Futebol (FCF) enviou uma representação solicitando a entrada do Tiradentes, quinto colocado na última Série D, no lugar do clube mineiro na Terceira Divisão Nacional.
E PORQUE NÃO SUSPENDEM O TREZE DA PARAIBA QUE ENTROU NA JUSTIÇA E PREJUDICOU O BRASILIENSE FC. A PROPRIA CBF QUE É RESPONSÁVEL. ESSE STJD É SOLIDARIO TAMBÉM A TAIS FATOS. NÃO JULGA. NÃO APLICA A LEI. SE OMITE COMO O CASO DO BRASILIENSE. E AGORA QUER PEITAR A JUSTIÇA!!!
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