Previsão atual do governo é que leilão ocorra em agosto.
Conselheiros querem aguardar testes sobre interferência em sinal de TV.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (7) uma nota na qual pede a suspensão da consulta pública e do leilão da alocação da faixa de 700 megahertz (MHz), que poderá ser utilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestação de serviços de voz e de internet de quarta geração (4G).
De acordo com o conselho, os serviços de banda larga podem interferir na qualidade de transmissão das emissoras de televisão e vice-versa. Para os conselheiros, que aprovaram a nota por unanimidade, o edital do leilão não pode ser lançado sem a conclusão dos testes de campo e de laboratório que aferem a convivência dos dois serviços na mesma faixa. O leilão está previsto para agosto.
De acordo com o conselho, os serviços de banda larga podem interferir na qualidade de transmissão das emissoras de televisão e vice-versa. Para os conselheiros, que aprovaram a nota por unanimidade, o edital do leilão não pode ser lançado sem a conclusão dos testes de campo e de laboratório que aferem a convivência dos dois serviços na mesma faixa. O leilão está previsto para agosto.
O representante das emissoras de áudio, conselheiro Walter Ceneviva, alertou que milhões de telefones móveis correm o risco de serem desligados com a alocação. Além disso, quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital poderá sair no prejuízo, segundo Ceneviva.
A nota será encaminhada para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja enviada ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e à Anatel.
A decisão do conselho atende a pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica a reserva de espaço para garantir a implantação de novos canais públicos.
A nota será encaminhada para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja enviada ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e à Anatel.
A decisão do conselho atende a pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica a reserva de espaço para garantir a implantação de novos canais públicos.
Regulamento do leilão
O texto aprovado no final de outubro pela Anatel prevê a possibilidade de oferta, no leilão, de até quatro lotes nacionais na faixa de 700 MHz. Isso significa que até quatro empresas poderão oferecer o serviço do 4G nessa faixa de frequência em todo o país, mesmo critério adotado no leilão do 2,5 GHz.
O texto aprovado no final de outubro pela Anatel prevê a possibilidade de oferta, no leilão, de até quatro lotes nacionais na faixa de 700 MHz. Isso significa que até quatro empresas poderão oferecer o serviço do 4G nessa faixa de frequência em todo o país, mesmo critério adotado no leilão do 2,5 GHz.
Hoje a faixa de 700 MHz é ocupada por canais de TV em UHF, que terão que ser realocados. A resolução garante essa realocação e a continuidade da prestação do serviço por esses canais. Os custos dessa mudança terão que ser pagos pelas empresas que arrematarem os lotes no leilão.
O documento também estabelece garantia de não interferência dos serviços de 4G nos canais de TV que prestam serviço em frequências próximas às que vão ser usadas pelas empresas de telefonia. Caso ocorra interferência, as operadoras do 4G serão obrigadas a investir em equipamentos para eliminá-la.
A resolução também prevê que a publicação do edital do leilão da faixa de 700 MHz só poderá ocorrer após testes de interferência, da conclusão do replanejamento dos canais de televisão e depois que for definida como vai ser a convivência dos serviços de telefonia e radiodifusão.https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2556864432713944326#editor/target=post;postID=866644756844535985
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