PROJETO SOBRE LIMITES MUNICIPAIS NO CEARÁ DEVE SER CONCLUÍDO ATÉ O FINAL DE 2014.

O projeto de georreferenciamento dos limites municipais no Estado do Ceará deverá ser concluído até o fim deste ano, de acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia.

Neste momento, está sendo concluído o levantamento da macrorregião dos Inhamuns. Em seguida, será a vez da macrorregião de Ibiapaba e Sobral e, por fim, o Litoral Oeste. Já foram georreferenciados as seguintes macrorregiões: Litoral Leste/Jaguaribe, Maciço de Baturité, Cariri, Região Metropolitana de Fortaleza e Sertão Central.

Além disso, de acordo com Luiz Carlos Mourão, há a expectativa da votação, ainda neste ano, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 97/2014. O projeto regulamenta a criação de municípios no Brasil e é resultado de um acordo entre o Congresso Nacional e a Presidência da República, após veto integral da presidenta Dilma Rousseff ao PLP 416/08, que tratava sobre o mesmo tema.

Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Com a aprovação do novo projeto, Luiz Carlos estima que dez municípios devem realizar plebiscitos no Ceará. “Mas acredito que seis a oito cidades possam ser efetivamente criadas”, projeta. Porém, antes de realizar o plebiscito, a Assembleia Legislativa deverá realizar um estudo sobre a viabilidade do novo município e submetê-lo à votação no plenário da Casa.

Georreferenciamento não é realizado desde 1951 no CE

O Estado do Ceará, que atualmente conta com 184 municípios, teve o último estudo sobre divisas municipais realizado em 1951. De lá para cá, alguns dos marcos que serviam de referência para a divisão das cidades desapareceram - como linhas telegráficas, rochas etc.

Luiz Carlos aponta como exemplo os limites entre Fortaleza e Maracanaú. Antes, existia um espaço sem residências entre as duas cidades. Com a conurbação, gerou-se dúvidas sobre a responsabilidade pelos serviços públicos na região. “O regaste da cidadania é a coisa mais importante desse projeto”, salienta o presidente da Comissão.

O trabalho tem utilizado técnicas de ponta, como geoprocessamento de dados e GPS, que permite maior precisão na definição dos novos marcos territoriais.

(Informações da AL/CE)

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