TRF RECONHECE QUE LEI DE ANISTIA NÃO ABRANGE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.

Votação reabriu processo contra 5 militares envolvidos na morte do deputado federal Rubens Paiva durante a Ditadura

JULIANA DAL PIVA/cbm

Rio - A segunda turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da segunda região, votou nesta quarta-feira por unanimidade pela rejeição do habeas corpus pedido pelos cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do deputado federal cassado Rubens Paiva. O parlamentar foi morto no DOI-Codi do Rio de Janeiro em janeiro de 1971. É a primeira vez que um tribunal brasileiro reconhece as violações de direitos humanos feitas por agentes públicos como crimes contra a humanidade. Além disso, os desembargadores decidiram que os crimes contra a humanidade não ficam abrangidos pela Lei de Anistia.

Rubens Paiva era deputado pelo Rio. Ele foi preso em 1971, torturado e morto. Seu corpo nunca foi achado

Foto:  Reprodução

Em maio, na primeira instância, a Justiça Federal do Rio recebeu a denúncia ajuizada pelo MPF. Os procuradores da República do Grupo Justiça de Transição denunciaram por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada: o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI-Codi, e o coronel Rubens Paim Sampaio, ex-oficial do Centro de Informações do Exército. Eles podem ser condenados até 37 anos e seis meses de prisão.

Já pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada foram denunciados o general reformado Raymundo Ronaldo Campos e os capitães reformados e irmãos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2556864432713944326#editor/target=post;postID=8273536371553820124