Em Camocim, Granja e Barroquinha, os gastos também serão fiscalizados.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou nesta última segunda-feira (19) a Operação Especial de Fiscalização relacionada à contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios. De hoje até a sexta-feira (23), oito equipes, totalizando 20 técnicos, atuarão em todas as regiões do Estado, cobrindo inicialmente 47 municípios pré-selecionados. A ação pretende verificar “in loco” a possível utilização de recursos públicos municipais em atividades carnavalescas, como o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, em especial naqueles que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocados pela seca.
Nos municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação. Caso ainda não tenha havido qualquer iniciativa planejada do governo municipal com vistas às festividades, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato, o mesmo sendo exigido com relação à caracterização de não realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.
Antes de enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM já encaminhara às 184 prefeituras do Estado, no início da última semana, ofício circular em que constam recomendações tratando da observância aos preceitos legais.
“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”.
Em 2014 o TCM requisitou a 52 prefeituras os documentos alusivos às contratações com o mesmo foco, totalizando aproximadamente R$ 23,5 milhões de recursos públicos investidos. Em função da análise realizada foram abertos 44 processos que resultaram em 39 Tomadas de Contas Especiais.
Blog do Eliomar
Com TCM/CE
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