TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
fonte:dn/cbm
A queda nas receitas afetará a infraestrutura, manutenção de serviços e até a folha de pagamento de pessoal
Fortaleza. Os prefeitos não deverão aguardar a Quarta-Feira de Cinzas para o choque de realidade com as finanças. O agravamento da situação do caixa, que não aconteceu de um mês para outro, já dá sinais, neste mês, do sacrifício que as gestões terão até o fim deste ano.
As dificuldades financeiras deverão atingir não apenas a infraestrutura, mas investimentos em estradas, como a própria manutenção de equipamentos e serviços municipais.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem uma queda prevista de 9,43% para fevereiro. Apesar de ter havido um crescimento de 1,72% no mês de janeiro, já se verifica um declínio acumulado de 1,64% nos dois primeiros meses deste ano.
Para o economista José Irineu de Carvalho, que presta assessoria técnica para a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os números despontam para perdas nas transferências até o fim do ano, considerando um crescimento entre 3 e 5% a partir de março até dezembro, enquanto que a inflação para o período é estimada acima de 7% em 2015.
Dependência
A má notícia decorre do fato de que os governos municipais são extremamente dependentes de transferências da União e dos Estados. No Ceará, quase 90% das receitas dos municípios do Interior são provenientes das transferências. Dessas, uma boa parte (mais de 30%, no Interior) é proveniente do FPM.
Para piorar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê um crescimento médio de 4,7% para as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Ceará (Estado e municípios), o que aumentará os problemas dos municípios, uma vez que o Piso Salarial do Magistério foi reajustado em 13,01%.
Sobre o desempenho do FPM em 2015 nem tudo é negativo na visão de Irineu de Carvalho. Afinal, houve a recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o fim das desonerações na chamada linha branca, veículos, móveis, construção civil e bens de capital, podendo resultar numa arrecadação de R$ 11 bilhões de IPI, o que representará R$ 2,7 bilhões de FPM em nível de Brasil.
Além disso, a Emenda Constitucional Nº 84/2014 estabelece 1% do adicional do Fundo a ser creditado em julho, somando mais R$ 800 milhões de FPM em nível de Brasil. O economista explica que essa receita para o Ceará tem o mesmo comportamento de qualquer Estado do Brasil, já que sua base é a mesma: IPI e Imposto de Renda.
Efeitos
O problema, como observa o economista, é que a crise não apareceu há um ou dois meses deste ano. Ele lembra que é um processo de queda na atividade econômica anterior e atual, refletindo em vários setores, inclusive na cobrança de impostos, que é a base da receita municipal.
"O que estamos esperando é uma queda real no FPM. Isso terá duas implicações. A primeira é a financeira, porque o município terá ainda mais dificuldades para investimento de infraestrutura e não quer dizer ampliação de serviços, como construção de estradas e novas unidades de escolas, mas de custeio para a manutenção", observou.
A outra implicação é com relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o aumento no salário mínimo e a redução de receitas, fica ainda maior o obstáculo de fechar a folha de pagamento, que não pode extrapolar os 51,3%, que é o limite prudencial para gastos com o pessoal.
Para o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, somando-se os meses de janeiro de fevereiro deste ano, as perdas deste ano já somam 14% em relação ao ano passado. A vitória de se obter mais 1% do FPM no ano passado, perdeu-se na queda dos últimos repasses.
Mesmo assim, os prefeitos, segundo Expedito, deverão voltar a pressionar o governo e o Congresso Nacional, para que sejam garantidas condições de governabilidade para os municípios.
O presidente da Aprece diz que a questão agora é manter serviços e programas, que foram iniciados pela União, mas que não deram recursos para as administrações darem continuidade. Exemplo disso, conforme lembrou é o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a finalidade de buscar saídas, está marcada a Marcha sobre Brasília, para 25 a 28 de maio deste ano, envolvendo todos os prefeitos brasileiros, tendo à frente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Vamos discutir saúde, educação, infraestrutura e, sobretudo, maneiras de garantir a gestão municipal, apesar de toda a crise econômica", afirmou Expedito.
Mais informações:
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230
Aldeota
Telefone: (85) 4006-4000
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Marcus Peixoto
Repórter
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