O estudante Luan Nogueira Lima se preparou durante cinco anos para ser soldado da Polícia Militar do Pará, mas foi reprovado na segunda fase do concurso por ter uma tatuagem de dragão nas costas. Segundo a organização do concurso, o desenho ficaria visível no uniforme da polícia e isso poderia comprometer a imagem do soldado
Inconformado com a justificativa, Lima procurou a Justiça. A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação contra a organização do concurso, pedindo que a decisão fosse revista, já que a eliminação teria sido ilegal e preconceituosa, como explica o estudante.
— [Foi] uma decisão arbitrária... A constituição diz que em termos de concursos públicos militares não necessariamente tem que existir uma tatuagem para ser eliminado. Só se essa tatuagem fizer apologia à criminalidade.
Segundo o defensor Anderson Pereira, mesmo que a regra estivesse no edital, não existe nenhuma lei que proíba o candidato a ter tatuagens no corpo
— Nesse caso nós analisamos o edital e verificamos que essas condições impostas eram arbitrárias e ilegais e foi reconhecido agora por sentença judicial. No caso dele, era uma tatuagem nas costas e de forma alguma durante a atuação dele como PM vai ficar visível.
A Justiça suspendeu a decisão administrativa e agora Lima poderá participar das outras fases do concurso.
Fonte: R7
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