Plenário rejeitou criação de cotas para mulheres em cargos do Legislativo.
Na quarta-feira, deputados analisam três últimos itens da reforma política.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), por 433 votos a favor e 7 contra, uma emenda à proposta de reforma política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um "recibo" para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.
O texto aprovado também inclui na Constituição regras de fidelidade partidária e muda a norma para a apresentação de projeto de iniciativa popular. Outras cinco propostas foram rejeitadas pelo plenário (veja mais detalhes abaixo).
Nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara deverá analisar, em primeiro turno, os últimos três itens pendentes da reforma política.
- Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor. Só após esta checagem que será concluído o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. O eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.
O texto aprovado também inclui na Constituição regras de fidelidade partidária e muda a norma para a apresentação de projeto de iniciativa popular. Outras cinco propostas foram rejeitadas pelo plenário (veja mais detalhes abaixo).
Nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara deverá analisar, em primeiro turno, os últimos três itens pendentes da reforma política.
- Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor. Só após esta checagem que será concluído o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. O eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.
- A intenção dos parlamentares em prever a impressão do recibo é, também, permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria do resultado das eleições.
- A mesma emenda aprovada pelos deputados nesta terça inclui na Constituição as regras de fidelidade partidária atualmente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.
- A emenda modifica ainda a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular - fixa a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por cinco unidades da federação, com não menos que “0,3% de eleitores de cada uma delas”. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares também rejeitaram cinco emendas na sessão desta terça. Veja quais são:
- Com uma diferença de somente 15 votos, os deputados derrubaram emenda que previa instituir uma cota de 15% para mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
- Também foi rejeitada uma emenda do PPS que previa perda do mandato eletivo aos parlamentares que assumissem cargo no Poder Executivo. Com essa emenda, deputados e senadores que aceitassem convites para serem ministros de Estado teriam que deixar, em definitivo, suas cadeiras no Legislativo. O mesmo ocorreria com parlamentares que assumissem cargos em secretarias estaduais e municipais.
- Os deputados derrubaram ainda emenda que criava o cargo de "senador vitalício". Pela proposta, os presidentes da República eleitos pelo voto popular se tornariam senadores vitalícios assim que concluíssem os mandatos. Neste caso, eles ficariam inelegíveis e não teriam direito a voto, mas poderiam discursar em plenário.
- Outro tópico rejeitado pelos parlamentares permitia voto em trânsito para todas as eleições, entre elas a de deputado federal e senador. Com a derrubada da emenda, fica mantida a regra atual que só permite ao eleitor votar fora do domicílio eleitoral na escolha de candidato a presidente da República e após pedido formal à Justiça Eleitoral.
- Foi derrubado, ainda, trecho que previa a formação de federação entre dois ou mais partidos, que poderiam disputar eleições juntos. O artigo exigia que esses partidos integrassem, até o final da legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para o qual elegeram representantes.
- A mesma emenda aprovada pelos deputados nesta terça inclui na Constituição as regras de fidelidade partidária atualmente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.
- A emenda modifica ainda a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular - fixa a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por cinco unidades da federação, com não menos que “0,3% de eleitores de cada uma delas”. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares também rejeitaram cinco emendas na sessão desta terça. Veja quais são:
- Com uma diferença de somente 15 votos, os deputados derrubaram emenda que previa instituir uma cota de 15% para mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
- Também foi rejeitada uma emenda do PPS que previa perda do mandato eletivo aos parlamentares que assumissem cargo no Poder Executivo. Com essa emenda, deputados e senadores que aceitassem convites para serem ministros de Estado teriam que deixar, em definitivo, suas cadeiras no Legislativo. O mesmo ocorreria com parlamentares que assumissem cargos em secretarias estaduais e municipais.
- Os deputados derrubaram ainda emenda que criava o cargo de "senador vitalício". Pela proposta, os presidentes da República eleitos pelo voto popular se tornariam senadores vitalícios assim que concluíssem os mandatos. Neste caso, eles ficariam inelegíveis e não teriam direito a voto, mas poderiam discursar em plenário.
- Outro tópico rejeitado pelos parlamentares permitia voto em trânsito para todas as eleições, entre elas a de deputado federal e senador. Com a derrubada da emenda, fica mantida a regra atual que só permite ao eleitor votar fora do domicílio eleitoral na escolha de candidato a presidente da República e após pedido formal à Justiça Eleitoral.
- Foi derrubado, ainda, trecho que previa a formação de federação entre dois ou mais partidos, que poderiam disputar eleições juntos. O artigo exigia que esses partidos integrassem, até o final da legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para o qual elegeram representantes.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara deverá analisar, em primeiro turno, os últimos três itens pendentes da reforma política. Um deles autoriza que um candidato concorra a mais de um cargo eletivo na mesma eleição, a chamada “eleição simultânea”. Outra emenda exige que os candidatos registrem oficialmente na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha.
Os deputados analisarão ainda proposta de fixar um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda, sem perder o mandato, após a promulgação da PEC da reforma política.
Principais itens da reforma
Os três tópicos aprovados pelos deputados nesta terça integram a proposta de emenda Constitucional da reforma política que começou a ser debatida em plenário no final de maio. Até agora foram aprovadas nove modificações:
- fidelidade partidária
- novas regras para projeto popular
- emissão de recibo em papel nas urnas
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).
Além dos itens aprovados, os parlamentares já rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.
Nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara deverá analisar, em primeiro turno, os últimos três itens pendentes da reforma política. Um deles autoriza que um candidato concorra a mais de um cargo eletivo na mesma eleição, a chamada “eleição simultânea”. Outra emenda exige que os candidatos registrem oficialmente na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha.
Os deputados analisarão ainda proposta de fixar um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda, sem perder o mandato, após a promulgação da PEC da reforma política.
Principais itens da reforma
Os três tópicos aprovados pelos deputados nesta terça integram a proposta de emenda Constitucional da reforma política que começou a ser debatida em plenário no final de maio. Até agora foram aprovadas nove modificações:
- fidelidade partidária
- novas regras para projeto popular
- emissão de recibo em papel nas urnas
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).
Além dos itens aprovados, os parlamentares já rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.
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