AL/DO CEARÁ APROVA PEC SOBRE LIBERDADE DE CULTO E CINCO MENSAGENS DO EXECUTIVO.

Plenário da Assembleia Legislativa durante votaçãoFoto: Máximo Moura

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (02/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/15, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), que altera o artigo 20 da Constituição Estadual para garantir a liberdade de culto, dispensando a necessidade de alvará de funcionamento das igrejas e regulando a realização das celebrações litúrgicas. Durante a votação, também foram aprovadas cinco mensagens e dois projetos de lei complementar de autoria do Executivo, além de 12 projetos de indicação.

A mensagem nº 7.732, que acompanha o projeto de lei nº 24/15, autoriza o chefe do poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. De acordo com a matéria, esses imóveis “se transformarão em recursos para tornar possível a concretização de ações governamentais”.

A mensagem nº 7.740, que acompanha o projeto de lei nº 27/15, altera dispositivos da lei que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados. Já a mensagem nº 7.743, que acompanha o projeto de lei nº 29/15, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará.

As mensagens nº 7.746 e 7.748 que acompanham os projetos de lei nº 31/15 e 33/15, por sua vez, tratam da transferência de recursos para a execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado e para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, respectivamente.

Outra mensagem aprovada foi a de nº 02/15, que acompanha o projeto de lei nº 19/15, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto promove a extinção de cargos efetivos no Quadro IV do TCE.

Os parlamentares também aprovaram os projetos de lei complementar nº 06/15 e 08/15, ambos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro é oriundo da mensagem nº 7.739 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 139, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP). Já o segundo é oriundo da mensagem nº 7.745 e altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 36, de 06 de agosto de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre a Criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude.

Os deputados aprovaram também 12 projetos de indicação. São eles os de nº 21/15, 32/15 e 34/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR); nº 05/15 e 24/15, da deputada Mirian Sobreira (Pros); nº 39/15 e 40/15, do deputado Moisés Braz (PT); e os projetos nº 15/15 e 42/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC).

Há, ainda, os projetos de indicação nº 06/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC); nº 13/15, do deputado Welington Landim (Pros); nº 16/15, da deputada Dra. Silvana (PMDB).

Os parlamentares ainda apreciaram 596 requerimentos, um deles foi rejeitado e quatro não foram votados por falta de quorum. 
PE/JU