HÁ 9 ANOS, LORD HOTEL EM FORTALEZA-CE ESPERA DEFINIÇÃO.

Além do Lord Hotel, 49 equipamentos aguardam análise do Conselho de Preservação do Patrimônio de Fortaleza. A demora é um erro, avalia secretaria. Prédio é cotado para ser nova sede da Câmara Municipal

Processo de tombamento definitivo do antigo Lord Hotel se arrasta há nove anos. Local pode ser nova sede da Câmara Municipal

Avaliado como uma das possibilidades para abrigar a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), o antigo Lord Hotel, tombado provisoriamente por meio de decreto, ainda aguarda definição do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) para o tombamento definitivo. O processo foi iniciado em 2006 com um decreto municipal ainda na primeira gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Há 9 anos, portanto, o processo se encontra aguardando análise.

No entanto, de acordo com o secretário de Cultura da Capital, Magela Lima, o tombamento provisório do equipamento mantém os mesmos direitos em relação aos que já estão na situação definitiva. “Todo o processo de tombamento fica tramitando em caráter provisório com os mesmos direitos. Só que para ser tombado definitivamente precisa de uma peça processual de instrução de tombamento”.

A peça citada pelo secretário deverá ser expedida após análise dos conselheiros do Comphic. A apreciação deverá ser feita ainda este mês, conforme afirmação do titular da Secultfor. Sobre o prazo para a conclusão da medida, Lima afirmou que não há previsão por depender dos trabalhos dos conselheiros.

Além do edifício que abrigou o Lord Hotel, outros 49 tombamentos em caráter provisório precisam ser analisados pelo Conselho. Magela explica que a demora na apreciação se deu pela grande quantidade de equipamentos que ainda precisam ser estudados. “Não havia em Fortaleza essa legislação de tombamentos. Muita coisa foi tombada nos últimos anos e é normal que leve um tempo. Mas o correto é ser feito em um tempo hábil. A demora é um erro”.

Câmara Municipal

Sobre a possibilidade da ida da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) para o prédio, a Secretaria de Cultura do município não informa que nível de intervenção pode ser feita no prédio. Com o tombamento provisório, o Comphic ainda deverá fazer uma série de estudos para identificar com quais especificidades o tombamento do antigo hotel será finalizado. 

Questionada se havia a possibilidade da construção de um estacionamento ou de um plenário, por exemplo, a pasta afirmou que só seria possível dar uma resposta após a avaliação de um projeto. Documento esse que ainda não existe em razão da indefinição dos vereadores.

Saiba mais

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e, também, de valor afetivo para a população, evitando que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

De acordo com a Lei Municipal 9.347/2008, inicia-se o processo de tombamento ao se dar entrada na sua solicitação. Tal solicitação deve ser encaminhada diretamente à Secretaria de Cultura de Fortaleza e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário do bem a ser tombado ou do próprio órgão municipal 
de preservação.

Após a abertura do processo, o Secretário de Cultura o encaminha à Coordenação de Patrimônio para que se realize a análise e o parecer técnico. A partir de então, o proprietário será notificado e o bem já estará protegido em caráter provisório.