A suspensão das atividades nas casas lotéricas objetiva permitir aos funcionários acompanhar a audiência pública que acontece nesta quinta-feira (1), das 10h às 12h, para discutir a questão do adiantamento dos leilões de agências lotéricas
Casas lotéricas de todo o País irãosuspender seus trabalhos nesta quinta-feira (3), das 10h às 12h, segundo orientação emitida pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), para que os funcionários possam acompanhar aaudiência pública que acontece no mesmo horário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência abordará a questão do adiantamento dosleilões das casas lotéricas cuja autorização para funcionamento foi emitida por meio de credenciamento, e não por licitação, e que pode resultar no fechamento de postos de trabalho.
Aproximadamente 2 mil lotéricos de diferentes estados brasileiros, dos quais 35são do Ceará, estarão presentes na audiência para apresentar aos parlamentares os problemas que podem decorrer da substituição das casas lotéricas antes do tempo previsto nos contratos, os quais deveriam terminar apenas em 2019.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceará (Sindiloce), Tobias Correia, essa antecipação, além de prejudicar o planejamento econômico-financeiro dos funcionários e dos donos das lotéricas, ocasionará a demissão de mais de mil trabalhadores que provavelmente não serão reabsorvidos no mercado devido à idade avançada de muitos deles.
“Eu passei 20 anos com a minha loteria para a caixa tomar de repente, e como ficam os compromissos? As contas para pagar? Estão tirando o nosso ganha-pão”, afirmou Correia. “Muitos lotéricos terão problemas com a restituição, porque nós estamos quebrados, os valores (apurados por recebimento de boletos e apostas) estão todos defasados pela questão financeira”.
Caixa deve regularizar casas lotéricas por exigência do TCU
Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal substituísse 6.104 agências lotéricas, em todo o País, que funcionam mediante contrato com permissionários. No Ceará, a decisão atinge 159 casas lotéricas, das quais 15 já foram sorteadas para o leilão de outubro deste ano.
Correia ressalta, no entanto, que a manutenção do contrato está assegurada pela lei 12.869/2013, anterior à decisão do TCU, e que estabelece que “os contratos de permissão serão firmados pelo prazo de 20 (vinte) anos”. Sobre a lei, que será discutida na audiência pública desta quinta (3), Correria afirma que “o TCU ainda não se pronunciou”. Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
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