A derrota judicial sofrida é parte da disputa que a estatal trava com a Refinaria Manguinhos, que cobra danos materiais pela política de preços da estatal. A juíza levou em consideração a crise enfrentada pela empresaREPRODUÇÃO / INSTAGRAM / PETROBRAS
A tradicional sede da Petrobras foi hipotecada pela Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada nesta quinta-feira, 12, como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, que foi causada por “conduta predatória” da empresa.
A derrota judicial sofrida pela Petrobras é parte da disputa que a estatal trava com a Refinaria Manguinhos, que cobra danos materiais pela política de preços da estatal. A juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, levou em consideração a crise enfrentada pela empresa.
“Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, diz a decisão da juíza.
A derrota judicial sofrida pela Petrobras é parte da disputa que a estatal trava com a Refinaria Manguinhos, que cobra danos materiais pela política de preços da estatal. A juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, levou em consideração a crise enfrentada pela empresa.
“Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, diz a decisão da juíza.
A hipoteca é conseqüência de outra decisão judicial, proferida também pela 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, novembro de 2014. Nela, a juíza Simone Chevrand determinou que a Petrobras devesse pagar R$ 935 milhões por danos morais à refinaria.
“Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, escreveu a juíza.
De acordo com a sentença da juíza Chevrand, a conduta da gigante brasileira do petróleo teria sido motivado por “injunções políticas governamentais” e o dano causado pela Petrobras à Refinaria Manguinhos ficou comprovado.
“É bem verdade que não cabe ao Judiciário, no âmbito do processo judicial, realizar discurso político partidário. O que lhe cabe é constatar que se o réu – movido por injunções políticas governamentais -, em sua atividade empresarial ocasiona danos a terceiros, deve indenizá-los. E por isto se adiantou que a solução da questão passa, na realidade, por aplicação de regra elementar de responsabilidade civil. Como demonstrado, a conduta predatória ocorreu e o dano restou comprovado”, diz a sentença.
O prédio hipotecado fica localizado na avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro e foi inaugurado em 1974. Chamado de Edise, que é uma abreviação de Edifício Sede, ele foi construído pela antiga parceira Odebrecht, construtora investigada na Operação Lava Jato. O edifício possui 26 andares e jardins suspensos.
Redação O POVO Online
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