Brasília – A partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde
administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem
comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), a venda dos planos ficará suspensa até que as
empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a
marcação de consultas, exames e cirurgias.
Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano,
foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de
planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.
Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241
receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa
de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média
estipulada pela ANS.
Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão
receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização
suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.
Prazos máximos de atendimento definidos pela ANS
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Situações de urgência e emergência
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Atendimento imediato
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Consultas com pediatras, clínicos, ginecologistas, obstetras e cirurgiões gerais
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Atendimento em até 7 dias úteis
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Consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
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Atendimento em até 10 dias
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Consultas nas demais especialidades
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Atendimento em até 14 dias
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O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o
beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A
estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de
vender os planos para novos segurados. “Os beneficiários que estão
nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus
direitos preservados”, reforçou.

O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de
suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a
garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários. Para ele, trata-se
de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em
relação às operadoras.
“Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade”, disse Padilha.
“A grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um
cultura e um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a
usuários de planos de saúde”, completou.
A
lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada no
site da ANS. O
órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a
venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.
De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que
não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$
80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.
Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer
medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou
da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção
técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.fonte:agencia brasil/camocim belo mar blog