ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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A partir de fevereiro, a Coelce não realiza mais qualquer serviço de manutenção no sistema dos municípios
Sobral Com o prazo final para que as distribuidoras nos Estados façam a transferência de todo o acervo e serviço de manutenção de iluminação pública para os municípios se aproximando, poucas cidades do Estado já assumiram essa nova responsabilidade. A maioria dos gestores discorda da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga as distribuidoras a transferir, até 31 de dezembro, todo o sistema de iluminação pública às prefeituras municipais, como já acontece na capital cearense. Segundo eles, a verba é insuficiente.
Com essa mudança, caberá às prefeituras instituir um canal de atendimento à população para atender reclamações e solicitações, bem como equipes técnicas especializadas em manutenção de iluminação pública.
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) informou que vai cumprir a resolução da Aneel e que, a partir de 1º de fevereiro de 2015, não está mais previsto realizar qualquer serviço de manutenção no sistema de iluminação pública.
Na Região Centro-Sul do Ceará, muitos gestores municipais ainda não decidiram o que fazer e como assumir a responsabilidade sobre a manutenção de iluminação pública (braço luminário e lâmpada) a partir de janeiro de 2015. Alguns pensam em contratar empresa especializada e outros defendem a ideia de formação de consórcio.
A preocupação da maioria, entretanto, é com o estado em que se encontram os equipamentos. "A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara. "A Coelce prometeu entregar o acervo em perfeitas condições, mas caso contrário, vamos ingressar na Justiça e pedir a reparação".
Alcântara disse que assinou, na semana passada, contrato de adesão com a Coelce. "Vejo que para as pequenas cidades a saída é a formação de consórcio, mas para Iguatu, um município de médio porte, inicialmente vamos contratar uma empresa especializada, que ofereça serviço de qualidade e segurança".
A Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar da prefeitura a execução do serviço, cujos recursos serão repassados para os municípios. Algumas cidades tinham assinado contrato com a Coelce em 2013 e depois desistiram. Outras ingressaram na Justiça e obtiveram liminar evitando a responsabilidade com a manutenção da iluminação pública, casos de Acopiara e Piquet Carneiro.
Outros dois municípios também já assumiram a responsabilidade da iluminação pública: Crateús e Limoeiro do Norte. Em Crateús, o secretário de Infraestrutura, João Luiz Leitão, ressaltou que a Prefeitura está realizando licitação para a contratação de empresa a ser encarregada dos serviços.