A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (04/12) três mensagens de autoria do Poder Executivo, 103 requerimentos e 18 projetos, sendo cinco de lei e 13 de indicação.
Das proposituras do Executivo, a que gerou maior debate foi a mensagem nº 7.669, que acompanha projeto nº 113/14. A proposta institui o Projeto de Remição pela Leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB).
A mensagem nº 7.690, que acompanha o projeto 116/14, acresce servidores ao Anexo I da Lei nº 15.582, de 07 de abril de 2014, que instituiu o Valor de Parcela Nominalmente Identificável (VPI) para servidores do Grupo Ocupacional ADO da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Já a mensagem nº 7.691 dispõe sobre a instituição de bolsas no âmbito do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Estado do Ceará.


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