Corte julga integrantes das Forças Armadas; ministra quer assento no CNJ.
Magistrada defende fim da discriminação de homossexuais entre militares.
Do G1, em Brasília
Primeira mulher a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16) no cargo de presidente da Corte responsável por julgar, em última instância, os crimes militares. Ela é a primeira mulher na história a presidir o tribunal, que passou a integrar o Judiciário em 1934.
Em discurso durante a posse, ela defendeu participação mais ampla das mulheres nas esferas de poder. "O empoderamento feminino aperfeiçoa a República. Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta", afirmou.
Elizabeth Rocha vai completar o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos, idade-limite do funcionalismo público.
A nova presidente do STM foi nomeada para a Corte em 2007, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma das três cadeiras previstas para a advocacia. O STM é formado por 15 integrantes nomeados pelo presidente da República, dos quais dez são militares e cinco civis.
Antes da solenidade de posse, Elizabeth Rocha disse que defenderá, como presidente do STM, que magistrados da Justiça Militar da União tenham assento no Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização do Poder Judiciário.
"Nós nos submetemos às decisões e resoluções do CNJ, mas não temos voz ali dentro. Isso me parece uma grande inconstitucionalidade. A emenda que criou esse importante órgão olvidou que existia um tribunal militar", afirmou.
Na posse, ela também afirmou que o Superior Tribunal Militar estará sempre "aberto para a imprensa" e disse que a mídia é necessária para garantir o Estado Democrático. "Sem a liberdade de imprensa não conheceríamos os fatos que passam diante dos olhos e longe deles", declarou.
A ministra nasceu em 29 de janeiro de 1960, em Belo Horizonte (MG), e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ela é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa, e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ao longo da vida profissional, atuou como advogada e procuradora federal.
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Direitos humanos
Desde que assumiu uma cadeira no STM, Elizabeth Rocha se destacou ainda pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas. Em 2009, garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria.
Desde que assumiu uma cadeira no STM, Elizabeth Rocha se destacou ainda pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas. Em 2009, garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria.
Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relacionamento homossexual com um subordinado.
Antes da posse, a ministra criticou o preconceito contra homossexuais nas Forças Armadas.
Antes da posse, a ministra criticou o preconceito contra homossexuais nas Forças Armadas.
"Com relação ao militar homossexual dentro da tropa, não há nada que proíba, até porque seria uma flagrante discriminação. Mas existe preconceito. Todos nós cidadãos brasileiros, homossexuais ou heterossexuais, temos compromisso com a pátria e ninguém pode ser segregado como cidadão de primeira ou terceira categoria", disse.
Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Elizabeth Rocha afirmou no início do mês ao G1, que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal, inclusive os referentes ao período da ditadura militar.
Nesta segunda (16), ela reforçou que pretende concluir a digitalização antes de deixar a presidência do STM. "Os processos estavam com fungos, danificados. Então, foi feita uma licitação para higienizá-los. A partir daí estou em tratativas com o diretor do Arquivo Nacional. Espero que em meus poucos nove meses de mandato eu consiga concluir. Vou lutar por isso, é um pacto que tenho com a sociedade", disse.
Nesta segunda (16), ela reforçou que pretende concluir a digitalização antes de deixar a presidência do STM. "Os processos estavam com fungos, danificados. Então, foi feita uma licitação para higienizá-los. A partir daí estou em tratativas com o diretor do Arquivo Nacional. Espero que em meus poucos nove meses de mandato eu consiga concluir. Vou lutar por isso, é um pacto que tenho com a sociedade", disse.
De acordo com a ministra, a digitalização é necessária para "resgatar a história do tribunal" e atuação da Corte durante o regime militar. "A ideia é para que os pesquisadores, os cientistas políticas, a sociedade brasileira em geral possa consultar a nossa história e saber como ela é, e ver qual foi o papel dessa corte de justiça na defesa dos direitos humanos."https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2556864432713944326#editor/target=post;postID=2636291633093000353
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