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O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz auxiliar, respondendo pela 2a. Vara da Comarca de Camocim, confirmou hoje (15) sua decisão em favor da nomeação dos concursados no Concurso Público realizado em 2012 neste município.
Em maio/2013 o magistrado já havia concedido liminar mediante Ações Civis Públicas movidas pela Defensoria Pública de Camocim (Proc. 10212-25.2013.8.06.0053) e pelo Sindicato APEOC (Proc. 10054-67.2013.8.06.0053), determinando a imediata nomeação dos candidatos aprovados. Todavia, a Prefeita Monica Aguiar conseguiu no Tribunal de Justiça do Ceará a suspensão da decisão.
Com a sentença de hoje, confirma-se o entendimento de que os CONCURSADOS devem ser convocados e nomeados pela prefeitura. Mas, a pergunta é: quando?
A resposta é: pode ainda demorar um bom (ou mau) tempo. Por isso, amanhã tentaremos marcar uma audiência com a prefeita para que a mesma se manifeste quanto à decisão do judiciário. Inclusive, nos informaram que recentemente a gestora havia dito que "acataria a próxima decisão judicial". Caso seja verdade, a prefeita Monica Aguiar tem agora uma boa razão para convocar imediatamento os concursados.
Até segunda ordem, a orientação do Sindicato APEOC é a seguinte:
MANTIDA NOSSA MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL NA SEXTA PELA MANHÃ
fonte:APEOC Camocim/camocim belo mar blog
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