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São Paulo - Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite de hoje (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo.
“Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, disse a ministra.
Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo [para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.
As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no país.