A maior carência de quadro efetivo é na área da Educação, no setor de professores
FOTO: SILVANIA CLAUDINO
Os melhores salários ainda são para médicos. Porém, muitos municípios apresentam déficit de profissionais. No Cariri, por exemplo, sindicatos apontam falta de pessoal nas funções de médicos, enfermeiros e odontólogos
FOTO: ROBERTO CRISPIM
Russas O acesso aos cargos públicos é regulamentado pela Constituição Federal, em texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010. A contratação deve ocorrer por meio de prévia aprovação em concurso público, mas a lei também garante a contratação temporária em caso de urgência. Porém, o que se observa é que a gestão pública de várias cidades se transformou em um verdadeiro "cabide de empregos", o que acaba por justificar o comodismo dos gestores e a demora na realização do concurso.
Há casos, como o de Russas, em que o último concurso foi realizado em 2002, há 12 anos. De lá para cá, dois concursos foram realizados, mas, devido a irregularidades, um foi cancelado e o outro aguarda decisão do Tribunal de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, a contratação temporária só deve ocorrer em uma situação de extrema urgência, mas se não for o caso, todo o cargo público só pode ser preenchido diante de concurso público. "Uma vez havendo a necessidade do município de contratar pessoas, e essas pessoas estão sendo contratadas sem concurso público, a necessidade do concurso já se demonstra. E a contratação sem concurso se dá em hipóteses restritas, tipo uma calamidade pública no município ou uma situação de extrema urgência", ressalta.
Para o excesso de contratações temporárias, o promotor ressalta que o Ministério Público (MP) vem atuando na fiscalização, desde a recomendação para realização do concurso público, bem como a fiscalização durante o processo, para combater as possíveis irregularidades.
De janeiro até agora o MP assinou, juntamente com as Prefeituras das cidades de Pacajus, Icó, Carnaubal e Granja, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam realizados concursos públicos nestes municípios.
Além disso, foi cobrado o concurso público em Pedra Branca e a recomendação de suspensão e cancelamento dos concursos de Ipaumirim e para o cargo de procurador municipal, na cidade de Lavras da Mangabeira.