Proposta destina R$ 12,37 bilhões às emendas parlamentares individuais, que são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade desse valor será obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores aprovaram proposta que prevê receita de R$ 13 bilhões superior ao que foi inicialmente estimado pelo governo.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto (PLN 13/14), que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.
O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões.
As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares estreantes e pelos antigos foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.
