Iguatu. Dez meses depois do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que definia novas regras de criação, fusão e incorporação de municípios, o tema é novamente discutido a partir da aprovação, anteontem, pelo Senado de uma nova legislação. As regras agora são mais rígidas. As lideranças emancipalistas concordam que haverá maior dificuldade em se obter a emancipação, mas defendem a necessidade de uma regulamentação para a matéria.
No Ceará, cerca de 30 distritos pleiteiam a emancipação política. Porém, esse número poderá ser reduzido porque os critérios da nova lei são mais rigorosos. Um deles é o número mínimo populacional para a região Nordeste, que passou de 8.700 habitantes para 12 mil.
Com base no Censo de 2010, apenas os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Iguape e Camará (Aquiraz); Parajuru (Beberibe); Cruxati (Itapipoca); alcançam o critério mínimo populacional.
Em novembro de 2013, a presidente Dilma Roussef decidiu vetar o projeto de lei que tratava da emancipação política de distritos. A decisão causou surpresa e indignação de lideranças políticas, porquanto a matéria havia sido discutida e aprovada por lideranças da situação e seguia critérios definidos pelo Gabinete da Presidência. Até hoje, o veto ainda não foi apreciado no Congresso Nacional.
Mediante novo acordo entre as lideranças políticas, o Senado votou novo projeto de lei, que foi debatido e modificado na Câmara dos Deputados. De volta ao Senado, as mudanças feitas pelos deputados federais foram mantidas. O texto foi aprovado e agora segue para sanção presidencial. "Há um novo acordo, que prevê a sanção da lei pela presidente Dilma para o novo projeto e, em contrapartida, o Congresso mantém o veto do projeto anterior", observou o presidente da Federação de Desenvolvimento Distrital e Emancipação do Ceará, Carlos Farias.
Mobilização
Farias não crê em novas surpresas. "O veto ao projeto anterior resultou em mobilização, protestos e, por isso, acho que o acordo atual será mantido", disse. "O novo projeto traz regras mais rígidas", confirmou.
O texto prevê uma regra de transição para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham um prazo de dez anos para começarem a receber, gradativamente, a nova cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos casos de fusões e incorporações.
As lideranças do movimento consideram improvável que ocorram emancipações e eleições em 2016.