Essas duas áreas somam 2,22 mil hectares e devem beneficiar 38 famílias.
92 decretos publicados no DOU desapropriaram terras em 16 estados
Esses decretos são os primeiros dentro da nova sistemática de obtenção de terras para assentamentos para reforma agrária, definida pelo Governo Federal em fevereiro. Pela nova metodologia, há uma seleção de áreas, que já saem com estudo de viabilidade rural. Áreas passíveis de conflitos e de questionamentos na Justiça são descartadas.
Além dos decretos de desapropriação, também foi publicada nesta sexta-feira uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma série de mudanças no crédito ao assentado da reforma agrária. O principal deles será o repasse direto de recursos ao assentado e não a associações, como acontecia anteriormente. Para Roberto Márcio Dutra Gomes, superintendente do Incra, no Ceará, as medidas impactam diretamente nos já assentados. “A MP estabelece isenções e repactuações de débitos para os já assentados, operações de crédito mais vantajosas para todos, subsídio para assentamentos e até para aquisição de alimentos”, diz.