Relatórios técnicos realizados pelas entidades cooperadas no Ceará
FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES
Procurador do Trabalho, Nicodemos Maia, aponta parceria com MPT, Sine-IDT e Defensoria Pública, entre outros, decisiva contra desvios
FOTO: LUCAS DE MENEZES
"Tomado como exemplo de boas práticas, o Ceará conseguiu um arranjo institucional capaz de potencializar as ações de combate a fraudes na concessão do benefício". O comentário é do Tribunal de Contas da União (TCU), em um acórdão gerado após auditoria que identificou rombo de R$ 19,5 milhões.
O que não estava previsto na legislação, entidades responsáveis por promover justiça tornaram prático. A palavra certa é cooperação, que se materializa quando o promotor de Justiça entrevista o autodeclarado pescador a pedido do Ministério Público do Trabalho e tendo a observação do Sistema Nacional de Emprego (Sine-IDT), que vai liberar ou não o benefício. A divisão de responsabilidades e o acompanhamento são a resposta para o Ceará ser apontado como o lugar com maior redução de fraudes.
Os pagamentos federais são divididos em antes e depois do termo de cooperação, firmado, em 2010, por Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual do Ceará e com o Sine-IDT. Mais ainda quando se somaram a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Polícia Federal, que já recebeu o relatório ao qual a reportagem também teve acesso, com as comprovações de fraude.
Combate aos desvios
O primeiro passo da equipe é encontrar os pescadores reunidos nas colônias espalhadas pelo Estado e esclarecer sobre o direito ao seguro, quem pode solicitá-lo e como. E aos que não estão contemplados, alertam para evitarem o caminho sugerido pelos fraudadores.
Em iniciativa inédita, os promotores de Justiça Rafael Carvalho, em Aracati, Victor Montenegro, em Caucaia, ou Alberto Oliveira, em Lavras da Mangabeira, dentre muitos, passaram a conhecer a atividade pesqueira artesanal. "Quando estamos mais próximos, não só o pescador se sente valorizado como conseguimos passar a importância de se obedecer a Lei", diz Antônio Justino, promotor de Justiça.