O pagamento do seguro aos agricultores que tiveram perdas é definido a partir de laudos de prejuízos
Crateús O Programa Garantia Safra referente ao período 2012/2013 ainda não está regularizado em 17 municípios cearenses. O problema deve-se a divergências entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e as referidas Prefeituras quando aos dados dos laudos técnicos de perdas de safra. A SDA prefere não revelar quais são as cidades, porque está em andamento um processo de negociação para solucionar o impasse.
Agricultores pedem alimentos na BR-020 em decorrência da seca FOTO: KLEBER GONÇALVES
"Com relação a esses municípios, ao longo desta semana, acontecerá revisão da parte da Coordenação Geral do Garantia Safra e do MDA. E, para a próxima safra, há a possibilidade de conseguirmos mais vagas e ampliarmos o benefício para mais agricultores no Estado, amenizando assim os graves efeitos da seca por meio do programa federal", destaca o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nélson Martins.
Foram cadastrados para o Garantia Safra no Ceará, para o período 2012/2013, 303.887 trabalhadores rurais. Para a para a próxima safra, relativa ao ano de 2014, as vagas aumentaram para 335 mil, podendo chegar a 371 mil, que é o número total de inscritos.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário explica que, dependendo do preenchimento das vagas nos demais Estados, o Ceará poderá superar as 335 mil vagas iniciais.
O Garantia Safra tem sido uma estratégia positiva para auxiliar os agricultores que vivem no sertão cearense a enfrentarem momentos difíceis com a seca. Em Crateús, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) avalia o benefício como tábua de salvação para os agricultores sobreviverem nestes dois anos consecutivos de estiagem.
"O seguro e os demais programas sociais do Governo Federal estão salvando muito a situação dos trabalhadores nesses tempos de seca. Aqui, os pagamentos estão em dia, pois a Prefeitura tem repassado direitinho os pagamentos e os agricultores recebem as parcelas normalmente", destaca o presidente da entidade, Antônio Ximenes.
Para ele, o problema que mais angustia o setor da agricultura e pecuária é a falta de água. "A água cada vez diminui mais e isso preocupa muito a gente, que vive e produz aqui no sertão".
De acordo com dados da SDA, relativa à safra 2011/2012, foram atingidas 13 parcelas de R$ 135,00 cada (o número de parcelas foi ampliado em função de um decreto presidencial devido à estiagem). Com respeito à safra 2012/2013, o pagamento do benefício se dá em cinco parcelas: a primeira de R$ 140,00 e as quatro restantes de R$ 155,00. Em todos os municípios do Estado, os agricultores estão recebendo o pagamento normalmente, com exceção dos 17 municípios que não apresentaram a definição de perdas, devido às divergências nos laudos e a SDA está revendo para que sejam feitas as devidas correções.
O seguro é pago pelo governo federal, em parceria com Estados e com Municípios. É uma ação voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, com perdas acima de 50% de suas lavouras. O Programa atende áreas localizadas no Nordeste, norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do estado do Espírito Santo, todas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
