A Câmara analisa o Projeto de Lei 3906/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel. A proposta altera a Lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações.
O
autor ressalta que, das mais de 250 milhões de linhas móveis em
operação, de acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
cerca de 202 milhões (81,83%) são pré-pagas.
Citando
pesquisa da Cetic.br, o parlamentar ressaltou que 94% dos indivíduos da
classe C e 98% das classes D e E são usuários de planos pré-pagos. E é
justamente a parcela mais pobre da população que arca com os mais altos
preços e tarifas da telefonia.
Dobro mais caro
Bornier observou que, em média, um minuto de ligação no telefone pré-pago custa mais que o dobro do minuto nos planos pós-pagos.
“Mais de 202 milhões de usuários de telefonia – incluindo em grande
parte a parcela mais pobre da população – estão submetidos a uma espécie
de subsídio cruzado inverso, no qual aqueles que têm menor renda pagam
mais, para que os planos de telefonia pós-pagos destinados aos mais
ricos possam ter um preço menor e, assim, sejam mais competitivos”,
critica.
Telefonia móvel no Ceará
De
acordo com o último relatório divulgado pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), até julho de 2012, o Ceará registrou mais de
10 milhões de linhas de celulares, sendo 8,8 milhões de planos pré-pagos e 1,1 milhão de pós-pagos.
Com
os últimos números apresentados pela Anatel, o Ceará se consolida como o
3º estado do Nordeste com maior número de linhas de telefones móveis,
ficando atrás apenas da Bahia (16,8 milhões) e Pernambuco (11,5
milhões). Ao todo, o Nordeste tem cerca de 63 milhões de linhas de
celulares.
Confira dados da telefonia móvel no Brasil:
Sudeste é a região com maior número de celulares (FONTE: Anatel)via,Jangadeiro Online/camocim belo mar blog
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