Pelo menos cinco Estados adotam a medida de vigilância
Mais de 8.000 presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano-Novo, ou que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto, serão monitorados eletronicamente neste fim de ano. Atualmente, pelo menos cinco Estados brasileiros já estão utilizando a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. São eles: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rondônia.
A tecnologia possibilita que as autoridades competentes controlem a movimentação dos detentos que saem do presídio, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas ao preso pelo juiz.
O monitoramento eletrônico está previsto na chamada Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011), como medida diversa da prisão. A maior parte dos presos que serão monitorados nas festas de fim de ano são do Estado de São Paulo. Dos cerca de 20 mil detentos paulistas que receberam o indulto natalino este ano, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), 6.000 usarão a tornozeleira eletrônica.fonte:portal CNJ/camocim belo mar blog
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