Projeto de lei que deve ser votado hoje no Senado quer endurecer a Lei Seca e aumentar as provas para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga
Atualmente, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou seja, o motorista só faz o teste do bafômetro se quiser
De janeiro a novembro deste ano, 11.553 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) por descumprimento da Lei Seca, uma média de 34 por dia. Comparando com o mesmo período do ano passado, quando 9.103 motoristas foram autuados, houve um aumento de 27%.
Os números da Lei Seca tendem a aumentar ainda mais, caso seja aprovado um projeto de lei da Câmara Federal que tramita no Senado. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou substitutivo à proposta impondo “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção. Com previsão de ser votada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga.
A pena mínima passaria a ser de detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.
O comandante da Polícia Rodoviária Estadual, coronel Túlio Studart lembra que, nos primeiros anos de aplicação da Lei Seca, os condutores tinham medo maior de sofrer as penalidades. Dois fatores modificaram a situação: o primeiro é constitucional e se refere à lei que diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou seja, o motorista só faz o teste do bafômetro se quiser. A segunda foi a intervenção do Superior Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas provas materiais serviriam de base para que o condutor responda criminalmente pela desobediência à lei.
“Ou seja, as pessoas que se recusassem a fazer o uso do etilômetro (bafômetro) só seriam responsabilizadas administrativamente. Isso quer dizer que teriam a carteira retida e pegariam a multa porque não havia provas materiais. Não eram mais presas”, esclarece o comandante.
A proposta do projeto de lei é de aumentar as possibilidades de provar o estado de embriaguez dos motoristas. Segundo Studart, passariam a servir como atestado de alcoolemia o relato de testemunhas, o comportamento do motoristas, olhos avermelhados, comportamento lento ou agressivo, vídeos etc.
Mais de 95% das pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, de acordo com o coronel, ingeriram álcool. “Nunca peguei ninguém que tivesse se recusado a fazer o teste e não tivesse bebido”.
O guia de turismo Éverton Silva, 30, passou por uma situação que o faz defender a Lei Seca. Há dois anos, ele voltava da igreja com a namorada, quando outro condutor com sinais de alcoolemia atravessou a preferencial, veio da contramão e bateu no carro dele. “Fomos arrastados por um espaço grande. A sorte é que a gente vinha devagar e meu carro é grande. Ele arrancou e fugiu”, aponta. O guia teve de pagar todo o prejuízo. “Quero muito que a lei seja aprovada, porque as pessoas precisam ser responsabilizadas pelo que fazem”.
O POVO solicitou ao Detran/CE os dados de quantos condutores que tiveram a CNH retidas foram, de fato, suspensas. A assessoria de imprensa ficou de verificar o número e, após várias cobranças, não apresentou os números.
ENTENDA A NOTÍCIA
O número de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida por conduzir com sinais de embriaguez cresceu 27% em 2012 (até novembro), se comparado com o mesmo período do ano passado.
Saiba mais
O relator do projeto de lei, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta, impondo tolerância zero para associação entre álcool e direção.
O projeto de lei poderá ser votado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator.
Ricardo Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos.
Números
CNHs retidas em 2011
Janeiro: 509
Fevereiro: 562
Março: 687
Abril: 752
Maio: 1.482
Junho: 973
Julho: 395
Agosto: 531
Setembro: 739
Outubro: 1.089
Novembro: 1.384
Total: 9.103
CNHs retidas em 2012
Janeiro: 1.424
Fevereiro: 1.230
Março: 1.362
Abril: 1.067
Maio: 1.321
Junho: 1.206
Julho: 903
Agosto: 689
Setembro: 790
Outubro: 718
Novembro: 843
Total: 11.553
Multimídia
A votação do projeto de lei que endurece a punição para motorista que dirigir embriagado é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:fonte:o povo online/camocim belo mar blo
g
g
Nenhum comentário:
Postar um comentário