A Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACI-PG) está propondo a suspensão do direito de voto de todos os cidadãos beneficiados por programas de distribuição de renda, seja municipal, estadual ou municipal. A proposta consta numa cartilha distribuída pela associação e está causando controvérsia na região.
Presidente da entidade, o empresário Nilton Fior reconhece que a emenda fere a Constituição, mas a ideia, segundo ele, é “provocar uma reflexão” diante do grande número de pessoas no Brasil que vivem do benefício. Hoje são cerca de 13 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
Para ele, a concessão do benefício cria um vínculo entre quem concede o benefício e quem recebe. “Queremos com esse debate eliminar este fator”, diz Fior. O documento, com 18 propostas, foi entregue aos candidatos a deputado de Ponta Grossa e região, na semana passada. O assunto tem repercutido na internet, com opiniões contrárias e favoráveis à sugestão. A proposta foi discutida na associação e aprovada por 34 dos 37 diretores da instituição. A perda do direito de votar seria somente pelo período em que a pessoa estiver recebendo o benefício.
Segundo Fior, a proposta se alinha com o trabalho da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que pede o fim do financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. “Isso representa uma evolução, se conseguirmos conduzir um processo eleitoral sem a interferência de fatores externos”, afirma.
A OAB de Ponta Grossa vê a proposta como uma aberração e destaca o artigo da Constituição Federal, não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
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Ceará Agora
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