JOSÉ DIRCEU PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIR PENA EM CASA.

Análise caberá ao o STF. Ex-ministro cumpriu o tempo mínimo de pena no semiaberto

IG/cbm

Brasília - A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito de cumprir o restante da pena em regime domiciliar. A petição foi protocolada nesta segunda-feira pela manhã e será analisada pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado e já cumpriu 11 meses de pena. No entanto, ele já conseguiu descontar 142 dias de sua pena por conta de cursos que ele fez na prisão e por livros que ele tem lido desde novembro do ano passado. Condenado a cumprir pena no regime semiaberto, agora Dirceu obteve o direito de terminar de cumprir sua pena no regime aberto.

José Dirceu chega ao escritório de advocacia para o primeiro dia de trabalho externo

Foto:  Reprodução TV Globo

No regime aberto, o detento é submetido a apenas dormir na prisão. Isso quando existem colônias agrícolas. No entanto, quando o estado em que o detento cumpre a pena não tem este tipo de estabelecimento penal, os juízes de execução penal tem determinado o término do cumprimento da pena em regime domiciliar.

Na petição, os advogados de Dirceu tomam como base a própria jurisprudência do STF, ratificando esse princípio e, assim, pedem que o ex-ministro continue trabalhando em um escritório de advocacia e durma em casa.

O próprio relator do caso, o ministro Barroso, já deferiu penas de prisões domiciliares em favor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino. Dessa forma, e expectativa é que Barroso também tenha posicionamento semelhante para o ex-ministro-chefe da Casa Civil. Ainda não há data para que o ministro Barroso analise o pedido feito pela defesa de Dirceu.

Apesar da possibilidade de dormir em casa, Dirceu ainda terá algumas restrições como, por exemplo, manter contato com outros condenados do mensalão, participar de atos políticos ou ingerir bebida alcoolica. A Vara de Execuções Penais do DF também tem pedido aos condenados do mensalão que não se manifestem em entrevistas.

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