A deputada Juliana Moraes Souza-PMDB-PI, presidente da comissão de Administração e Políticas Públicas da Assembleia Legislativa, participou da reunião conjunta das comissões técnicas, realizada na manhã desta quinta-feira (17) no palácio Petrônio Portela.
Na pauta da reunião constavam cinco mensagens de projetos de lei oriundo do poder executivo estadual. Foi aprovado o projeto de lei que trata sobre a forma de cobranças do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços e outro que permite o estado a doação de terreno no município de Parnaíba para a Universidade Federal do Piauí, Campus Ministro Reis Velloso.
A deputada Juliana ressaltou o projeto, dizendo que é louvável a doação, considerando a necessidade da UFPI e o benefício para a comunidade.
O projeto autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno pertencente ao Estado do Piauí, situado na Avenida São Sebastião, nº 2675, no bairro São Benedito, na cidade de Parnaíba, à Universidade Federal do Piauí com uma área é de 4.024,88 m².
A doação do terreno destina-se a “construção de um Centro de Educação Infantil, além de um espaço onde ficarão integrados os Serviços Escolas de Fisioterapia, Psicologia, Biomedicina da UFPI, e de uma Unidade Básica de Saúde, todos no campus da Universidade Federal do Piauí em Parnaíba, proporcionando, dessa forma, serviços de qualidade que beneficiarão toda a comunidade parnaibana em torno do campus”.
A UFPI terá prazo de três anos para cumprir as metas de construção, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio estadual. O projeto será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e depois irá para votação no plenário.
O presidente da comissão de constituição de justiça, deputado Robert Rios retirou dois projetos de pauta para melhor apreciação.
Durante a reunião foram aprovados também projetos de doação de terrenos do estado para prefeitura de Teresina para construção de unidade básica de saúde.
Fonte: Jornal da Parnaíba
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