Como é que é? Vai ter abono?
O mês de outubro está em curso, e com ele começam a se tornar constantes as indagações sobre a possibilidade do pagamento de abono/FUNDEB. Historicamente, quem mais lucra com os abonos é o governo municipal, uma vez que o pagamento dos mesmos tem servido, nas diversas gestões, como palanque eleitoral. Neste sentido, lembramos que abonos não são presentes de político para o servidor, mas dinheiro de salário rebaixado para categoria muito inferior, pois não incidem sobre 13º salário, férias, auxílio doença ou aposentadoria. Por isso, o Sindicato APEOC sempre lutou para que o dinheiro de abono seja revertido em salário.
Os abonos também não se enquadram na condição de 14º, 15º, 16º salário, mas de repasses assegurados na legislação em vigor (Lei Municipal 1113/2010 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério), a qual dispõe no artigo 58: "Anualmente, para rigorosa observância da legislação que regulamenta o FUNDEB, os saldos apurados com relação à aplicação do limite mínimo da parcela de 60,0% dos recursos do FUNDEB serão pagos aos profissionais do magistério na forma de abono". Portanto, os profissionais do magistério, efetivos ou contratados, têm direito a receber os valores, proporcionalmente aos meses trabalhados no ano, e conforme a sua carga horária (20 ou 40h). Os efetivos, caso estejam de licença pelo INSS, deverão receber também proporcionalmente. O que concluímos é que: se sair abono, professor(a), receba. É seu!
Além desses esclarecimentos, pouco temos a acrescentar, pois a nossa velha sentença continua vigorando: "Quando tem abono, o Sindicato APEOC é um dos últimos a saber". Apesar das inúmeras tentativas da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, o diálogo com o Executivo Municipal ainda é um misto de frustração e de desafio, apesar da promessa feita pela Prefeita Monica Aguiar, então candidata na campanha eleitoral em 2012, de criar a Mesa Permanente de Negociação.
Até esta data (13/10/2015), a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que foi aportado para o município de Camocim, alusivo ao FUNDEB, o valor de R$ 29.847.688,44. Se há saldo ou não, cabe ao Conselho do FUNDEB se manifestar. Em governos participativos, os órgãos de controle social, através dos representantes de categorias, acompanham de perto a aplicação de tais recursos. Todavia, em Camocim, a atuação do Conselho Municipal do FUNDEB, tem sido, nos últimos anos, tímida e sem visibilidade, fato que, para a categoria dos profissionais da educação, é motivo de tristeza e de lamento.
Agora, é esperar para ver!
(Sindicato APEOC - Camocim)
Nenhum comentário:
Postar um comentário