AJUSTE FISCAL
Em volume de recursos, os ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde foram os mais atingidos pelo corte
Brasília. O governo Dilma Rousseff anunciou ontem o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções de despesas previstas neste ano, atingindo todos os 39 ministérios e, principalmente, as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e que bancaram a reeleição da presidente Dilma.
O governo cortou R$ 25,7 bilhões do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - quase R$ 7 bilhões do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica. Responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
Na Saúde, o corte chegou a R$ 11,7 bilhões e na Educação, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defendeu o governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reforçou que outras bandeiras do PT, como Mais Médicos, Farmácia Popular e Financiamento Estudantil (Fies), terão recursos para atravessar 2015. "Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas", disse Barbosa no anúncio, que não contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo Barbosa, as áreas prioritárias continuam sendo o Minha Casa Minha Vida, o combate à crise hídrica, obras estruturantes no Nordeste e integração do Rio São Francisco, além das rodovias estruturantes, as obras nos principais portos no País e as ampliações do Plano Nacional de Banda Larga.
Do lado social, Barbosa informou que as prioridades continuam mantidas. Educação ficou em R$ 15,1 bilhões, preservando programas prioritários e garantindo verbas de custeio. Para a Saúde ficou em cerca de R$ 3 bilhões garantindo recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). No Desenvolvimento, foi preservado o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões e mantidos demais programas do Brasil Sem Miséria. As emendas impositivas foram cortadas em R$ 3,06 bilhões, ficando com R$ 4,63 bilhões. "Mesmo com contingenciamento, vários programas estão preservados", disse.
Ele evitou comentar casos específicos de cada pasta. Segundo Barbosa, isso caberá aos respectivos ministros. Ao falar da área da Comunicação, disse que continuam sendo prioridade projetos como o Plano Nacional de Banda Larga.
O ministro destacou que o contingenciamento é em relação à proposta e não sobre o que foi pago no ano passado. Segundo ele, mesmo com o corte para a área, está previsto um pagamento de R$ 1,54 bi, valor superior ao pago no ano passado: R$ 823 milhões.
O anúncio de ontem foi cercado de expectativa. Horas antes, o governo publicou medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos.
Na segunda, a presidente Dilma e os ministros tinham definido corte perto de R$ 70 bilhões acompanhado de aumento de impostos. Mas até a noite de quinta, o ministro Joaquim Levy pressionou internamente para elevar o corte a R$ 78 bilhões.
Recessão
O Planalto também promoveu ontem duas bruscas mudanças em suas projeções oficiais. Em um movimento de rompimento com a lógica dominante por quase nove anos com Guido Mantega na Fazenda, o governo anunciou que agora prevê queda de 1,2% no PIB neste ano, seguindo a projeção média do mercado financeiro. Se confirmada, será a maior recessão econômica em 25 anos.
Até quinta-feira, a projeção oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB. No período Mantega, as projeções para o PIB eram sempre mais otimistas do que as do setor privado. Era uma tentativa de criar expectativas positivas na economia.
Outra mudança foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida esperada para 2015. Essa forte redução na arrecadação é resultado direto da recessão. Para manter o compromisso com a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário, o governo decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões - obtido após o corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos discricionários e uma elevação de R$ 4,8 bilhões nas despesas obrigatórias, como salários e encargos ao funcionalismo, aposentadorias e pensões públicas e sentenças judiciais.
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