O Ministério Público do Estado do Ceará encaminhou um documento à cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e aos comandos das polícias Civil e Militar requisitando informações precisas e detalhadas sobre as mortes decorrentes de operações policiais no Ceará ocorridas do dia 1º de janeiro até agora. A instituição quer a disponibilização de dados de todos os casos em que pessoas são mortas por policiais no Estado.
A requisição partiu dos promotores de Justiça Joathan de Castro Machado e Humberto Ibiapina, integrantes do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). O documento foi enviado diretamente ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado federal Delci Teixeira; ao delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; e ao comandante-geral da PM, coronel Geovani Pinheiro.
O MPE-CE solicitou no documento que sejam disponibilizados àquela instituição cada caso de morte decorrente da intervenção policial, com riqueza de detalhes nas informações, como nome da vítima, data do fato, hora, local, nomes dos agentes envolvidos e a que órgãos pertencem, delegacia de registro da ocorrência e número do Boletim de Ocorrência (B.O.), número e situação do inquérito, tipo de arma utilizada, se foi feita comunicação imediata do fato ao MPE acerca da morte, se o delegado compareceu ao local do crime, se foi realizada perícia no local, e se foi realizada necropsia na vítima.
Estatísticas
O MPE requsitou, ainda, que a SSPDS baixe ato normativo para disciplinar o procedimento a ser adotado em hipóteses de homicídio consumado de policiais civis e militares e integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), no exercício da função ou em decorrência dela, e das mortes decorrentes de intervenção policial, estando ou não o agente de serviço. Querem também os promotores que seja fornecida ao MPE-CE, mensalmente, todas as as estatísticas acerca das mortes decorrentes de operações policiais.
Segundo ainda a instituição, os dados a serem fornecidos farão parte de um banco de dados específico sobre tais casos montado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro
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