O Ceará dispõe de novo pleito para negociar com o governo federal: a
inclusão de mais 31 municípios na faixa beneficiada com uma série de
atrativos oferecidos pela política para o semiárido nordestino. A
alteração, se aprovada, poderá ser feita por decreto da presidente da
República.
O Estado encontra-se com 85% de seu território encravado na faixa de
aridez regional, nela englobando 150 municípios, distribuídos por 148
mil km². Essa classificação foi promovida pelo Ministério da Integração
Nacional, em 2005, com base na legislação vigente. Antes das mudanças,
93% das áreas geográficas cearenses se enquadravam como típicas da
semiaridez.
Como surgiram novos fundamentos técnicos para enquadrar as regiões
afetadas por questões climáticas, a Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos e o Banco do Nordeste promoveram os estudos
objetivando propor ao governo federal um novo enquadramento. A
delimitação pretendida objetiva corrigir distorções e injustiças.
As regiões semiáridas do Nordeste brasileiro são contempladas com
programas de investimentos governamentais, de crédito agrícola com taxas
subsidiadas, da concessão de bônus por adimplência e por renegociações
da dívida agrícola. Os incentivos fiscais concedidos às indústrias
instaladas no semiárido são mais elevados, estimulando a sua opção por
essas áreas críticas e mais investimentos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste.
Há, pelo menos, três parâmetros essenciais, fixados pelo Ministério da
Integração Nacional para a caracterização de uma cidade inserida no
semiárido: a precipitação pluviométrica anual inferior a 800 milímetros;
o município ter uma probabilidade de seca maior do que 60%; e a
evapotranspiração na cidade ser pelo menos duas vezes maior do que o
índice pluviométrico.
O novo estudo da Funceme e do BNB adiciona outros critérios
classificatórios, como vegetação, solo, relevo e hidrologia de cada
localidade. Esses acréscimos poderão excluir três municípios atualmente
figurando na ampla faixa de aridez. São eles: Mulungu, Pacoti e
Guaramiranga, situados no Maciço de Baturité.
Eles não se enquadrariam nos requisitos geográficos da classificação,
em face de suas condições privilegiadas na região serrana. Ainda assim,
a Secretaria de Desenvolvimento Agrário admite a hipótese da adoção de
outras soluções para compensar possíveis perdas.
Ampliada
a faixa da semiaridez no Estado, os municípios beneficiados sairiam de
150 para 181, neles incluídos Fortaleza; comunidades praieiras como
Acaraú, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Eusébio e
Fortim; áreas de transição como Maracanaú, Bela Cruz, Granja, Guaiúba,
Chaval, Marco; regiões sertanejas como Tururu, Moraújo, São Luiz do
Curu; e Viçosa, na Ibiapaba.
A divisão geográfica do Ceará tem exemplos peculiares como Trairi, em
torno do qual se localizam praias belíssimas, embora o município seja
marcado por uma extensa faixa de aridez. O mesmo fenômeno do tempo se
repete em Jijoca de Jericoacoara, município-berço de Jericoacoara,
arrolada, internacionalmente, entre as cinco praias consideradas como as
mais bonitas.
Ser marcado pela aridez não é vantagem. O essencial, nesse caso, é o
esforço governamental para fazer de um problema crucial fator de mudança
ambiental. O desenvolvimento sustentável é compatível com regiões
marcadas pelas condições desfavoráveis da natureza. Isso é o que se
busca com esse enquadramento.
Fonte: DN/CAMOCIM BELO MAR BLOG
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