quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA APONTA DEFASAGEM NO SISTEMA JUDICIÁRIO DO CEARÁ.



A auxiliar de serviços gerais Maria Doraci Bispo está confusa e temerosa. Ela teve um cunhado preso há cerca de 15 dias, procurou um defensor público, mas ainda não sabe o que aconteceu. “A gente foi informada somente que ele iria para uma reunião, uma audiência. Depois disso a gente só ficou sabendo que ele tinha sido preso porque não voltou mais”, diz. Doraci ainda completa: “Não temos condições de pagar um advogado. Queremos saber o que aconteceu”.
 
A realidade vivida por Doraci é a mesma de muitos cearenses. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou nesta segunda-feira (16), o Atlas de Acesso à Justiça. Trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça no Brasil, pois apresenta o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj). O portal  foi criado para levar ao cidadão informações e dados sobre direitos e garantias. Contém uma seção voltada para tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira. Além disso, possui  um mapa com os endereços, telefones e páginas na internet dos órgãos que atuam na prestação da Justiça em todo o país.

VEJA COMO FICAM OS HORÁRIOS DOS BANCOS NO NATAL E DO ANO NOVO.


fonte:- Agência Brasil/camocim belo mar blog
Foto: Elza fiúza/ABr
Os clientes podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo
Os clientes podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo


Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.
De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Tocantins e Distrito Federal.

GARANTIA SAFRA ESTÁ SENDO REVISTO EM 17 MUNICÍPIOS DO CEARÁ.


O pagamento do seguro aos agricultores que tiveram perdas é definido a partir de laudos de prejuízos 

Crateús O Programa Garantia Safra referente ao período 2012/2013 ainda não está regularizado em 17 municípios cearenses. O problema deve-se a divergências entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e as referidas Prefeituras quando aos dados dos laudos técnicos de perdas de safra. A SDA prefere não revelar quais são as cidades, porque está em andamento um processo de negociação para solucionar o impasse.  

Agricultores pedem alimentos na BR-020 em decorrência da seca FOTO: KLEBER GONÇALVES

"Com relação a esses municípios, ao longo desta semana, acontecerá revisão da parte da Coordenação Geral do Garantia Safra e do MDA. E, para a próxima safra, há a possibilidade de conseguirmos mais vagas e ampliarmos o benefício para mais agricultores no Estado, amenizando assim os graves efeitos da seca por meio do programa federal", destaca o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nélson Martins.

Foram cadastrados para o Garantia Safra no Ceará, para o período 2012/2013, 303.887 trabalhadores rurais. Para a para a próxima safra, relativa ao ano de 2014, as vagas aumentaram para 335 mil, podendo chegar a 371 mil, que é o número total de inscritos.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário explica que, dependendo do preenchimento das vagas nos demais Estados, o Ceará poderá superar as 335 mil vagas iniciais.

O Garantia Safra tem sido uma estratégia positiva para auxiliar os agricultores que vivem no sertão cearense a enfrentarem momentos difíceis com a seca. Em Crateús, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) avalia o benefício como tábua de salvação para os agricultores sobreviverem nestes dois anos consecutivos de estiagem.

"O seguro e os demais programas sociais do Governo Federal estão salvando muito a situação dos trabalhadores nesses tempos de seca. Aqui, os pagamentos estão em dia, pois a Prefeitura tem repassado direitinho os pagamentos e os agricultores recebem as parcelas normalmente", destaca o presidente da entidade, Antônio Ximenes.

Para ele, o problema que mais angustia o setor da agricultura e pecuária é a falta de água. "A água cada vez diminui mais e isso preocupa muito a gente, que vive e produz aqui no sertão".

De acordo com dados da SDA, relativa à safra 2011/2012, foram atingidas 13 parcelas de R$ 135,00 cada (o número de parcelas foi ampliado em função de um decreto presidencial devido à estiagem). Com respeito à safra 2012/2013, o pagamento do benefício se dá em cinco parcelas: a primeira de R$ 140,00 e as quatro restantes de R$ 155,00. Em todos os municípios do Estado, os agricultores estão recebendo o pagamento normalmente, com exceção dos 17 municípios que não apresentaram a definição de perdas, devido às divergências nos laudos e a SDA está revendo para que sejam feitas as devidas correções.

O seguro é pago pelo governo federal, em parceria com Estados e com Municípios. É uma ação voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, com perdas acima de 50% de suas lavouras. O Programa atende áreas localizadas no Nordeste, norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do estado do Espírito Santo, todas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).