11/12/2011 09h34 - Atualizado em 11/12/2011 09h34
Neste domingo (11), população do Pará decide sobre divisão do estado.
Há projetos para dividir Piauí, Maranhão, Amazonas e Mato Grosso.
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Além de precisarem ser aprovadas pelo Congresso, essas propostas de divisão também dependem de consulta popular, nos moldes da que está será realizada no Pará, conforme prevê a Constituição.
De acordo com os projetos ainda em tramitação na Câmara, poderão ainda ser criados os estados da Gurgueia, no Piauí; do Rio São Francisco, na Bahia; do Rio Negro, do Solimões e do Juruá, no Amazonas; do Araguaia, do Mato Grosso do Norte e do Pantanal, no Mato Grosso; do Maranhão do Sul, no Maranhão; do Oiapoque, no Amapá; e do Triângulo, em Minas Gerais.
Para o cientista político da Universidade de Brasília, David Fleischer, historicamente as mudanças na divisão estadual do Brasil tiveram motivos políticos. Ele lembra que o Pará é o primeiro caso em que se fez o plebiscito.
Ele citou o exemplo do estado de Tocantins que foi criado pela Constituição de 1988, a partir da divisão do estado de Goiás. Os estados de Rondônia e Mato Grosso também foram criados por meio de desmembramento na época do governo militar. Fleischer rebate a justificativa de que o isolamento de determinadas áreas poderia motivar a criação de uma nova estrutura estatal para estar mais próxima à população.
“Em geral, dividir não melhora as questões sociais, que são apenas um subtema usado para viabilizar o projeto político das lideranças locais, buscando ser governador do novo estado e ter seu reinado. As partes social, econômica e de direitos humanos são secundárias”, avaliou o cientista político.
Para ele, outro problema é o aumento do número de senadores e deputados que seria consequência da criação de novos estados. O Congresso Nacional é composto por 81 senadores e 513 deputados federais. “Dividir aumenta o tamanho do Senado e da Câmara que são considerados bem grandes”, afirmou Fleischer.
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Questão econômicaA questão econômica por trás da criação de novos estados também preocupa especialistas, que alertam para a criação de unidades dependentes dos recursos da União. Atualmente, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) distribui às unidades da federação parte dos tributos arrecadados em âmbito federal. Inicialmente, o novo estado seria sustentado por esses repasses, pela arrecadação de impostos locais e pela ajuda da União.
“Sempre tem um arranjo em que a União acaba tendo que pagar. O que viria primeiro seriam as despesas. Gradualmente, seria instalada a estrutura e o estado teria funcionários da antiga administração que tocariam as máquinas e começariam a tentar estruturar seu sistema de arrecadação”, disse o especialista em finanças e orçamento, José Fernando Consentino.
Para ele, outro problema seria a necessidade de atualizar a regra que prevê o percentual de repasse da União para cada estado. Na lei constam apenas as unidades que já existiam após a Constituição de 1988.
“Numa situação emergencial [como a criação de um novo estado] alguma solução haveria de ser elaborada. A gente pode imaginar que alguma coisa seria baixada para atender o estado. Quando se trata da separação de municípios, por exemplo, os critérios têm a ver com população”, explicou Consentino.fonte g1.com:postado por camocimmarazul@blogsport.com
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