Após a aprovação do regime de urgência o projeto vai para a Comissão de Legislação para receber o parecer e ser encaminhado para votação na Casa.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o requerimento de autoria do vereador João Alfredo (PSOL) que pede regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que convoca a realização de um plebiscito para consulta popular sobre a aprovação ou rejeição do Acquario do Ceará. O único vereador contra o requerimento foi Carlos Mesquita do PMDB.
Cid Gomes, já declarou que é a favor da realização de plebiscitos sobre os temas levantados durante os protestos (FOTO: Divulgação)
Segundo João Alfredo. “O projeto já tramita há um ano, portanto é urgente sua votação, ainda mais nesse momento em que as pessoas estão realizando manifestações contra o uso dos recursos públicos para as obras da Copa. Nós sabemos dos prejuízos ambientais, sociais e financeiros dessa obra, portanto o povo deve ser consultado”, frisou.
O Governador do Estado, Cid Gomes, já declarou que é a favor da realização de plebiscitos sobre os temas levantados durante os protestos, o que inclui o Acquario. O vereador Carlos Mesquita justificou seu voto contrário afirmando que a competência sobre a convocação de um plebiscito seria da Assembleia Legislativa do Ceará.
“Nós sabemos que a obra já está sendo feita, portanto não se faz necessário um Plebiscito. Este deve ser feito antes da construção da obra, quando ela já está em andamento o que se pode fazer é um referendo, mas ainda assim não é competência de Município, e sim do governo”, frisou.
Após a aprovação do regime de urgência o projeto vai para a Comissão de Legislação para receber o parecer e ser encaminhado para votação na Casa.fonte:Tribuna do Ceara/camocim belo mar blog
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