Proposta corrige vencimento básico do magistério em 13,01%. Camilo Santana comunicou outras três medidas para a categoria que devem, no total, gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões, por ano, ao Estado
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na tarde de ontem, reajuste que iguala o salário dos professores no Ceará com o piso nacional do magistério. Outras três medidas - nomeação de 212 professores concursados, pagamento de vale-alimentação para temporários e ampliação de carga horária definitiva - foram comunicadas, em coletiva no Palácio da Abolição, e devem gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões por ano ao Estado.
A proposta corrige o vencimento básico do magistério em 13,01%, o que deve beneficiar 48.842 professores, entre ativos, aposentados e temporários. Em janeiro, o governo havia concedido 6,45% de reajuste aos professores. “Agora, vamos reajustar toda a tabela para elevar o vencimento básico de modo a atingirmos o aumento total de 13,01%”, conforme determina o artigo 5º da lei federal nº 11.738, de 2008.
A medida será enviada, em maio, para a Assembleia Legislativa, e deverá gerar impacto de R$ 60 milhões por ano ao Estado. Segundo Camilo, a previsão é de que a lei seja sancionada até junho.
O governador afirmou que reconhece o retroativo de janeiro de 2015. “Vamos pagar a partir da lei aprovada, provavelmente no segundo semestre. Precisamos negociar para ver como fazer o reembolso”, explicou. Conforme o Sindicato dos Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), a média salarial dos profissionais em atividade, que são aproximadamente 14 mil professores, passará a ser de R$ 3.900 no Ceará.
Medidas
O governador sancionou, também na tarde de ontem, lei que concede vale-alimentação aos professores temporários, assim como recebem os efetivos. “É uma reivindicação histórica, de mais de 30 anos”, afirma o presidente do sindicato, Anízio Melo. Cerca de quatro mil temporários serão contemplados. O impacto será de R$ 9 milhões ao ano.
Além disso, Camilo anunciou a prorrogação da validade do concurso de 2013 para o magistério e nomeação de 212 professores já aprovados. De acordo com o governador, haverá uma solenidade formal, ainda sem data marcada, para oficializar a posse dos profissionais. O Estado vai arcar com cerca de R$ 1,5 milhão, por ano, na substituição dos contratos temporários.
A última medida foi a autorização do processo de ampliação definitiva de carga horária, que permite a professores efetivos que queiram trabalhar em regime de 40 horas semanais poder fazer a mudança. “Nós conquistamos uma lei estadual, no ano passado, que o professor concursado de 20 horas pode ampliar para mais 20 sem precisar fazer outro concurso”, explicou o vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro.
“Fizemos longos diálogos desde janeiro, mesmo nesse momento difícil do ponto de vista econômico, que vem levando à redução da arrecadação de estados e municípios”, declarou Camilo. Agora, a expectativa da categoria é de que o governo “coloque o pé no acelerador” para valorizar outros profissionais da educação. “Esperamos que até o final deste semestre tenhamos uma proposta que possa contemplar a revisão da tabela vencimental dos outros funcionários, como auxiliares administrativos, bibliotecários. O governador se comprometeu que recursos extraordinários que cheguem dos royalties sejam canalizados para isso”, disse Anízio.
O POVO tentou contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para checar quais estados ainda não cumprem o piso nacional, mas as ligações não foram atendidas na noite de ontem.
Saiba mais
Educação
As medidas foram anunciadas por Camilo Santana no Dia Internacional da Educação. Para amanhã, a categoria mantém participação na greve geral articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Fortaleza, a concentração será no Palácio da Abolição.
Trabalhadores de escolas de todo o País vão reivindicar o cumprimento do piso salarial do magistério e planos de carreira, das metas e prazos do Plano Nacional de Educação (PNE), pela equiparação à média salarial de outras categorias do funcionalismo público e se manifestar contra a terceirização.
Para a CNTE, o Brasil precisa aumentar os investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década, com vinculação dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a estados e municípios pelo regime de partilha do Pré-sal.
Fonte: O Povo
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