90 processos do chamado escândalo dos banheiro seguem em julgamento, no Tribunal de Contas do Estado
490 mil pessoas no Ceará vivem sem banheiro ou aparelho sanitário em casa, segundo apontou o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), divulgado este mês, com atualização até o ano passado. São pessoas que vivem em regiões onde não chegaram os R$ 857,7 milhões gastos pelo Governo do Estado com projetos de saneamento, direitos da cidadania, habitação e assistência social.
Moradores de 147 mil domicílios desprovidos de privada – segundo o Pnad – acostumaram-se a meios rudimentares de vida: defecam em sacos plásticos e depois se livram do pacote no primeiro amontoado de lixo que encontram; ou fazem necessidades fisiológicas no quintal, acostumados a enterrar aquilo que deveria ser eliminado através de um sistema de saneamento básico, além de outros que se viram de outras formas.
A 61 quilômetros de Fortaleza, no município de Cascavel, a maioria dos moradores do distrito de Cabaças estão entre aqueles que não tem acesso aos recursos destinados à melhoria de vida dos cidadãos.
Francisco Gomes de Lima e Rosilene Lima de Nascimento com os três filhos, ao lado da lona improvisada como banheiro, no quintal de casa (foto: Pedro Alves/Tribuna do Ceará)
Francisco Gomes de Lima e Rosilene Lima de Nascimento não tem profissão e criam os três filhos em uma casa de taipa. Eles e as crianças não sabem o que é tomar um banho de chuveiro ou sentar em um sanitário com o mínimo de conforto e privacidade. O que se chama banheiro fica no quintal de casa, e se constitui de varas enterradas no solo, sustentando pedaços de lona, que formam um círculo.
Para tomar banho, precisam pegar água na cacimba e levar o balde até o local. Ali foi plantada uma bananeira, com objetivo de que, regada todos os dias, cresça a cada banho, e gere alimento para a família que sobrevive exclusivamente com cerca de 380 reais/mês oriundos de programas sociais federais. Quando a necessidade é fisiológica, a família recorre ao saco plástico. “Haja sacola”, diz a mulher, constrangida por falar sobre o assunto durante a reportagem.
“A gente só recebe promessa, que chega em época de campanha, ajuda mesmo, nunca tem. Eles (políticos) não adam aqui”, reclama o homem. Condições rudimentares de existência encontradas também na casa de Antônio Cassiano, aposentado de 67 anos, que mora sozinho após ser deixado pela esposa, na mesma comunidade. Para o banho de Cassiano, o sistema é o mesmo: ele pega água da cacimba para encher o balde. Na hora da “precisão”, a necessidade é resolvida no quintal. No fundo do terreno, um pequeno cercado feito de lona conta com uma pá, que está ali para remover a terra saturada de tanto material enterrado.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Edílson Santana Gonçalves, Antônio Gilvan de Abreu Melo e Francisco Romério Pinheiro Landim, ajuizou, em setembro uma ação civil pública de obrigação de fazer combinado com indenização por danos morais coletivos e pedido de tutela antecipada contra a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) e a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A ação visa a desobstrução da rua Alexandre Baraúna até a conclusão das obras do viaduto rodoviário do cruzamento da rua Padre Cícero com a avenida José Bastos, tendo em vista que a execução dura mais de 15 anos, sem previsão de conclusão.
